Grupo de Economia da Energia

Posts Tagged ‘regulação’

Desafios do descomissionamento de projetos na indústria de petróleo offshore

In petróleo, Uncategorized on 01/11/2017 at 16:14

Por Marcelo Colomer e Edmar Almeida

Até recentemente, pouca importância vinha sendo dada aos custos associados à atividade de descomissionamento na indústria de petróleo. O reduzido número de projetos offshore em águas profundas descontinuados até 2016 e o menor custos de desmobilização das infraestruturas onshore explicam o diminuto espaço dado ao planejamento das atividades de descomissionamento nos planos de negócios das principais empresas petrolíferas.

Essa situação, contudo, vem se alterando nos últimos anos. O crescimento do número de projetos de descomissionamento no Golfo do México e no Mar do Norte vem chamando a atenção do setor petrolífero para o impacto econômico de tais atividades. Segundo a IHS (IHS, 2016), atualmente se descomissiona no mundo cerca de 120 projetos offshore por ano. Nos próximos 5 anos, estima-se que serão desmobilizados cerca de 600 projetos. Nesse contexto, o planejamento das atividades de desmobilização das infraestruturas de produção vem se tornando cada vez mais uma prioridade comercial para os operadores offshore. Continue lendo »

A reforma do setor elétrico brasileiro: O Brasil na contramão do desenvolvimento sustentável

In energia elétrica on 28/06/2017 at 17:30

Por Clarice Ferraz

clarice062017Há tempos tem-se discutido a necessidade de se realizar uma reforma da organização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Por repetidas vezes, nesses últimos anos, houve risco elevado de ruptura de abastecimento e um aumento muito expressivo do nível de preços do sistema. A estruturação das atividades do SEB em torno de um planejamento centralizado e comandado pelo poder concedente, na figura do MME, tem sido incapaz de garantir a contento a expansão da oferta e a modicidade tarifária.

Além disso, também fracassou no objetivo de aumentar a participação das renováveis na matriz elétrica. Como mostra a figura abaixo, o País é dos poucos países onde a matriz elétrica tem se carbonizado, indo na contramão da evolução tecnológica e da preocupação pelas mudanças climáticas, associadas às emissões poluentes, em que se destacam as emissões provenientes da produção e do consumo de energia. Em um cenário de crescente urbanização e eletrificação, a evolução da composição da matriz de geração do setor elétrico deve receber atenção especial. Continue lendo »

O Gás para Crescer e as regulações estaduais de distribuição de gás natural

In gás natural on 25/04/2017 at 14:56

Por Yanna Clara Prade (*)

100O atual contexto do mercado de gás natural brasileiro é de mudança. A redução da presença da Petrobras no segmento, fruto de seus inúmeros desinvestimentos, traz à tona diversas questões e ajustes necessários para adequar o modelo de mercado à nova realidade.

Nesse sentido, surge a iniciativa “Gás para crescer” coordenada pelo MME, em conjunto com a EPE e a ANP, que visa discutir a reforma necessária para o setor entre os diversos agentes do mercado, na tentativa de propor medidas de aprimoramento do arcabouço regulatório do setor de gás natural.

A iniciativa teve início em meados de 2016 e, após diversas reuniões com especialistas e interessados no mercado, elaborou o documento que contém as diretrizes e barreiras a serem superadas no setor. Durante o período em consulta pública o MME recebeu diversas contribuições sobre propostas de agentes do mercado. Em dezembro, o CNPE aprovou a criação do Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural – CT-GN, o qual é coordenado pelo Ministério e tem a participação de diversos agentes públicos e privados especializados na indústria de gás natural. O Comitê foi dividido em dez subcomitês responsáveis por criar propostas concretas sobre cada assunto elencado pela iniciativa, que serão submetidas ao Congresso Nacional em 2017. Continue lendo »

Corrupção na Indústria de Petróleo: Um caso isolado ou fenômeno estrutural

In petróleo on 18/04/2017 at 13:54

Por Marcelo Colomer

“…o escândalo da Tampa do Bule como um todo – desde Fall, Doheny e Sinclair até Stewart – se encarregou de inculcar na mente do público uma imagem nefanda do poder e da corrupção do dinheiro do petróleo exatamente quando a Standard Oil Trust havia cessado de fazê-lo” (Yergin, D. 2010 pp. 243)

A passagem acima refere-se ao maior escândalo de corrupção envolvendo a indústria de petróleo norte-americana que ficou conhecido como o caso da Tampa do Bule[1]. Na década de 1920, os campos petrolíferos destinados a serem reservas estratégicas da Marinha americana foram arrendados para duas empresas privadas após uma série de manobras políticas pouco transparentes e, no mínimo, suspeitas.

A transação acima ocorreu durante o período em que Albert Fall foi Secretário do Interior dos EUA. Após sucessivas manobras políticas, Fall conseguiu transferir o controle das reservas estratégicas do Ministério da Marinha[2] para o Departamento do Interior. Posteriormente, o então secretário do interior arrendou as reservas da Armada, por meio de acordos extremamente favoráveis, a Harry Sinclair e Edward Doheny. Continue lendo »

Crise, instituições e setor elétrico

In energia elétrica on 15/12/2016 at 12:31

Por Clarice Ferraz

clarice122016Os acontecimentos políticos vivenciados ao longos das últimas semanas não deixam dúvidas quanto a perpetuação da desestruturação institucional do País, e da insegurança e da incerteza que ela engendra (Bicalho, 2016).

Nesse cenário de desestruturação institucional, o setor precisa se reorganizar. A agenda do regulador é reflexo disso e está repleta de questões relevantes a serem discutidas. Contemplando apenas as chamadas para os projetos de P&D estratégicos capitaneados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, vemos uma para o “Aprimoramento do Ambiente de Negócios do Setor Elétrico Brasileiro” e outra para tratar de “Arranjos Técnicos e Comerciais para a Inserção de Sistemas de Armazenamento de Energia no Setor Elétrico Brasileiro”.

As duas iniciativas revelam o grau de incerteza que atinge os setores elétricos de todos os países diante dos impactos das novas tecnologias de geração e estocagem sobre seus sistemas e seus impactos sobre suas sociedades. Some-se a isso, a degradação de nosso ambiente institucional, a incerteza setorial no Brasil atinge níveis jamais enfrentados anteriormente.

Disponibilidade de eletricidade e desenvolvimento econômico são variáveis indissociáveis. Consequentemente, a confiabilidade do fornecimento de energia constitui peça central das políticas de desenvolvimento econômico dos países. O debate sobre as questões energéticas mundiais tem sido pautado pela evolução da produção e do uso das fontes de energia. Continue lendo »

Os tempos e os desafios das escolhas atuais da indústria de gás natural no Brasil

In gás natural on 21/09/2016 at 17:32

Por Michelle Hallack

michelle092016A indústria de gás no Brasil encontra-se em uma encruzilhada crucial para o seu desenvolvimento futuro. As decisões que serão tomadas agora irão definir o potencial de crescimento da indústria nos próximos anos. Portanto, é essencial que: (1) se tenha muito claro o modelo de mercado que se quer implantar (um target model); (2) as decisões sejam legitimadas tanto pelos agentes da indústria quanto pelos policy makers, (3) medidas transitórias sejam adotadas para que se possa alcançar o modelo desejado sem o risco de se ficar pelo caminho, preso a modelos inacabados e disfuncionais.

A Petrobras historicamente teve um papel central no desenvolvimento de todas as partes da cadeia da indústria de gás; desde a produção até o consumo, passando pela importação, transporte e distribuição. Assim, de forma verticalmente integrada, com objetivos, por vezes, empresariais, por vezes, políticos (públicos?), a empresa construiu a infraestrutura e o portfólio necessário ao suprimento do fluxo de gás requerido pelas diferentes atividades econômicas no país (do transporte veicular à geração termoelétrica).

Nesse cenário, a coordenação de longo prazo é realizada através de um mix reunindo contratos de longo prazo (como contratos ToP e SoP) e adaptações de curto prazo, feitas internamente no portfólio da Petrobras (incluindo a gestão da malha de transporte, terminais de GNL, swing na produção e etc…). Neste contexto, a entrada de novas empresas no mercado, apesar de possível teoricamente, na prática, se mostra impossível; seja pela dificuldade causada pelos contratos de longo prazo (tanto os de gás com os consumidores quanto os de transporte), seja pela incapacidade dos potenciais entrantes fornecerem a flexibilidade necessária ao atendimento de uma demanda firme e variável. Continue lendo »

Aprendizado regulatório e transição energética: o caso da energia solar fotovoltaica no Brasil

In energia elétrica on 01/08/2016 at 17:10

Por Miguel Vazquez e Michelle Hallack

miguel082016Em uma postagem anterior, comentávamos as potenciais aplicações da economia da complexidade no contexto da economia da energia. Nesta postagem pretendemos aprofundar a ideia e aplicar alguns conceitos desenvolvidos pela economia da complexidade para entender as profundas mudanças que os sistemas elétricos do mundo todo estão experimentando. Os argumentos evolucionários têm sido reconhecidos como elementos relevantes da análise de políticas energéticas. Ademais, a importância de considerar a coevolução entre instituições e tecnologia nesse processo é cada vez mais estudada na literatura (Foxon, 2011), (Unruh, 2000) ou. (Nill and Kemp, 2009).

Por outro lado, o nível de detalhe com que as instituições são estudadas é ainda moderado. Nesse sentido, esta postagem está preocupada em começar a análise da evolução das regras. Olhando desde um ponto de vista geral, é possível usar a definição de regras desenvolvida em (Crawford and Ostrom, 1995): as regras são prescrições do que os jogadores envolvidos “devem” fazer, “não podem” fazer, e “podem” fazer, além das penalidades associadas com os casos em que não se seguem as regras. Um caso particular de regras é o arcabouço regulatório. Ou seja, vamos nos interessar pela análise dos elementos fundamentais do processo dinâmico que define as mudanças regulatórias no setor elétrico. Continue lendo »

O imbróglio da GásLocal (GNL Gemini) no CADE: defendendo a concorrência ou garantindo o monopólio?

In gás natural, GNL on 18/07/2016 at 11:10

Por Diogo Lisbona Romeiro (*)

diogo072016Há dez anos, a GásLocal, joint venture entre Petrobras e White Martins, comercializa gás natural distribuído sob a forma liquefeita para consumidores localizados em um raio de até mil quilômetros da planta de liquefação instalada em Paulínia (São Paulo), a única em operação no país. Concebido em 2004, com investimento total de US$ 51 milhões, o empreendimento tinha por finalidade suprir consumidores localizados em áreas ainda não atendidas pelas distribuidoras estaduais de gás canalizado. Com capacidade de liquefação de 440 mil m³/dia de gás natural, a Petrobras buscava alavancar o mercado consumidor doméstico, procurando alternativas para destinar a oferta de gás natural contratada com a Bolívia, tendo em vista o aumento gradual da capacidade contratada e a elevada cláusula firmada de take-or-pay (80%).

A GásLocal, nome fantasia da GNL Gemini, tem 40% de capital da Petrobras (através da Gaspetro) e 60% da White Martins. As três empresas formaram um consórcio (Consórcio Gemini), no qual a Petrobras participa como fornecedora do gás, a White Martins como proprietária e operadora da planta de liquefação, inaugurada em 2006, e a GásLocal como distribuidora e comercializadora do gás natural liquefeito (GNL). O gás natural é fornecido à planta de liquefação por ramal direto de transporte do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL), onde é liquefeito para ser transportado por caminhões com tanques criogênicos. Atualmente, a GásLocal dispõe de uma carteira de ao menos trinta clientes, dispersos em sua área de atuação (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal). Continue lendo »

Caminhos para retomada da indústria de petróleo no Brasil

In petróleo on 17/08/2015 at 00:15

Por Edmar de Almeida

edmar082015

O Setor de Petróleo no Brasil foi um dos principais pilares do crescimento econômico Brasileiro nos últimos 10 anos. O investimento do setor nacional aumentou de um patamar de cerca de 10 bilhões de dólares em 2003 para cerca de 50 bilhões em 2013. No bojo deste espantoso crescimento dos investimentos estão as grandes descobertas de petróleo da província do Pré-sal. Apesar destas descobertas, os investimentos no setor petrolífero vêm caindo desde 2013 e em 2015 deverão atingir apenas a metade do valor de 2013.

O processo de crise no setor petrolífero nacional iniciou-se com a quebra da OGX em 2012, que teve como consequência o fechamento do mercado de capitais para as empresas independentes nacionais. Sem acesso a fundos de private equity, o jovem segmento de empresas independentes brasileiras perdeu o fôlego para manter o investimento. Após a crise das empresas independentes, foi a vez da Petrobras entrar em crise. Esta crise aconteceu inicialmente em função da sua incapacidade de gerar caixa suficiente para manter o nível de investimentos no patamar de 40 bilhões de dólares. O rápido crescimento do endividamento, seguido dos escândalos de corrupção e da queda dos preços do petróleo no final de 2014 levaram à lona a principal empresa do setor de petróleo nacional.

A crise do setor petrolífero nacional é séria. Entretanto, não se pode negar que o setor tem potencial para uma rápida retomada do crescimento caso aproveite a parada técnica da crise para ajustar os fundamentos econômicos, políticos e regulatórios do setor, bem como as estratégias das empresas. A retomada do crescimento do setor dever partir do reconhecimento que o ambiente do mercado de petróleo internacional e nacional não será o mesmo de antes da crise. Continue lendo »

A regulamentação do acesso de terceiros a gasodutos de transporte

In gás natural on 15/06/2015 at 00:15

Por Miguel Vazquez e Michelle Hallack

miguel062015Esta postagem objetiva discutir, a partir de uma perspectiva acadêmica da regulação da indústria do gás, a proposta de revisão da das resoluções ANP Nos 27/2005 e 28/2005 e a regulamentação da troca operacional de gás natural. Neste texto nos referiremos à proposta acima simplesmente como a proposta da ANP. Esta proposta certamente representa importantes avanços na restruturação do setor no Brasil, pois dá um passo significativo na definição do que significa aplicar o princípio de acesso de terceiros a rede.

Neste contexto, como ressalta a nota técnica da ANP (de 19 de março de 2015), uma das maiores inovações da proposta de Resolução é a exigência de que os transportadores apresentem ao mercado as formas de acesso às suas instalações de transporte por meio de Termos de Acesso, os quais devem conter os termos e condições, tarifários e não-tarifários, relacionados ao acesso de terceiros para cada serviço de transporte oferecido a potenciais carregadores. O termo de acesso significa como o acesso será implantado, estando assim no centro do significado de livre acesso.

De acordo com a Lei do Gás (lei 11.909), o estabelecimento de diretrizes para o acesso regulado aos gasodutos de transporte constituiu um dos objetivos a serem alcançados. O acesso às redes de transporte de gás natural (assim como outras indústrias de rede) constitui um elemento essencial no desenvolvimento de mercados. O objetivo é que os diferentes agentes possam comercializar gás, assim podendo alocar o recurso de maneira que seja economicamente eficiente. O acesso de terceiros à rede de gás, pode ser divido em pelo menos três subgrupos: acesso negociado, acesso regulado e acesso implícito. Continue lendo »

Mercado de gás natural na China e os desafios na regulação do transporte: alguns elementos para reflexão

In gás natural on 27/04/2015 at 00:15

Por Jing Xu (*), Michelle Hallack e Miguel Vazquez

A Chinese worker checks the valve of a gO crescimento sustentando do uso do gás natural na China durante última década chama atenção de muitos especialistas. Entre 2002 e 2012 o uso do gás natural no país cresceu 17,3% por ano. Mesmo assim, o gás ainda representa uma pequena porcentagem 5,2 % (dados de 2012) da demanda de energia chinesa. A expectativa, no entanto, é que esta participação cresça; segundo os planejamentos do governo, em 2015 o gás deverá representar 8% da demanda de energia. Como a produção excede a demanda desde 2007, gás natural tem sido importado através de gasodutos ou de gás natural liquefeito (GNL).

A demanda chinesa é principalmente industrial, contudo a participação residencial de transporte e de geração elétrica cresceu na última década, (Sheehan et al., 2014). De acordo com Plano Quinquenal para o Desenvolvimento do Gás Natural (entre 2012 e 2017) o crescimento da demanda deverá ser de 14,7% ao ano. A prioridade de crescimento da demanda, segundo este plano, deve ser a geração elétrica. Esta expectativa de crescimento da indústria de gás em proporções chinesas vem gerando movimentos para a modificação dos mecanismos de precificação do gás e gerando desafios para o atual modelo de transporte de gás. Continue lendo »

A resistência à micro e minigeração distribuída no Brasil

In energia elétrica on 06/04/2015 at 00:15

Por Clarice Ferraz

clarice042015As importantes chuvas do mês de março e, sobretudo, a redução do consumo provocada pela crise econômica que o País atravessa, afastaram o risco iminente de racionamento que ameaçava o País. Apesar do alívio momentâneo, a segurança de abastecimento elétrico do País continua frágil devido à fraca oferta de eletricidade e dos baixos níveis de estocagem de água dos reservatórios das barragens hidrelétricas.

Para mitigar o problema, o governo federal e a Aneel tem estimulado a geração distribuída (GD) de eletricidade para que o despacho centralizado da eletricidade das hidrelétricas seja preservado.

Em 10 de fevereiro, o Diretor-geral da Agência, Romeu Rufino, afirmou que o governo federal estava estudando uma série de medidas nesse sentido, como a criação de uma linha de crédito para a aquisição de sistemas fotovoltaicos (FV) para microgeradores de modo a incentivar a geração residencial in situ de eletricidade. Outras medidas seriam a elevação do teto de aquisição de 10% de eletricidade oriunda de GD pelas distribuidoras, assim como a alteração do modo de remuneração dessa eletricidade, atualmente baseada no preço médio da geração centralizada; e, ainda a criação de um mecanismo de incentivo destinado aos consumidores comerciais e industrias, que possuam geradores próprios de eletricidade, para que estes acionem seus equipamentos durante os horários de pico de consumo (atualmente defasados do horário de ponta considerado para a tarifação da eletricidade consumida). Por último, o Diretor mencionou o pedido feito junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), para a extensão do horário de verão. Continue lendo »

Distribuição 2.0: As “utilities” do futuro

In energia elétrica on 16/03/2015 at 00:15

Por Michelle Hallack e Miguel Vazquez

miguel032015A discussão sobre o novo papel das empresas de utilidade pública de energia (utilities) vem ganhando espaço e preocupação no meio acadêmico, das políticas públicas e das empresas.  As transformações tecnológicas recentes e potenciais, como o crescimento da geração distribuída e o desenvolvimento de baterias (seja anexada aos veículos elétricos ou não) vão transformar características básicas da indústria elétrica.

Os livros textos sobre indústria elétrica geralmente caracterizam a energia como um bem não estocável cuja geração possui economias de escala relevantes e os agentes são inelásticos à variação de preço (ao menos no curto prazo). A queda dos custos das baterias, o desenvolvimento de redes e aparelhos inteligentes (capazes de responder automaticamente a preços) e a geração elétrica descentralizada (solar, cogeração a gás, etc.) transformarão a indústria elétrica. A rapidez com que este processo ocorrerá ainda é incerta e em alguns países e regiões observamos transformações maiores do que em outros.

Exemplos de projetos na Austrália, Alemanha, Califórnia, Japão (dentre outros) apontam para uma transformação em breve da indústria. Neste contexto será necessária uma transformação profunda no comportamento dos agentes e nas regras que regem estes comportamentos. A regulação tende a ser conservadora, no sentido que tende a ser reativa e assim a sua transformação responde a questões/problemas levantados na indústria. Ademais, os processos de mudanças regulatórias relevantes para que sejam legítimos e não causem incertezas devem ser cautelosos e negociados entre os diversos agentes interessados. Portanto, acreditamos que o processo de reflexão estrutural sobre os impactos e as potenciais soluções para a transformação da indústria se torna cada vez mais urgentes. Continue lendo »

O PEMAT e os desafios relacionados à decisão de investimento em gasodutos

In gás natural on 10/11/2014 at 00:15

Por Michelle Hallack e Miguel Vazquez

michelle112014Desafios no estabelecimento de mecanismos de decisão sobre o calculo do investimento em gasodutos podem ser observados em muitos países. Discordâncias na determinação de quanto, quando e onde investir no transporte em gás não são uma exclusividade brasileira. Diferentemente das jabuticabas, esses desafios e discordâncias sobre a definição do investimento em infraestruturas de transporte de gás no Brasil são observados em vários países. Neste contexto, a discussão sobre o PEMAT (Plano de Expansão da Malha de Transporte) brasileiro pode ser vista como parte de uma discussão mais ampla sobre possíveis mecanismos para fazer face aos desafios relacionados à decisão de investimento em gasodutos.

Atualmente, discussões deste gênero são frequentes nos países Europeus, em alguns Estados Norte-Americanos (como New England) e países sul-americanos (como a Colômbia). Nestes casos, a inclusão massiva da geração térmica a gás natural combinada com a volatilidade da demanda de ponta (causada por questões climáticas inesperadas e/ou por massiva inclusão de renováveis no sistema) potencializou os desafios dos modelos inicialmente adotados.

Esta postagem chama a atenção para alguns mecanismos e algumas propostas internacionais relacionadas aos mecanismos de decisões de investimento de transporte de gás natural. Estes mecanismos, se pensados no contexto nacional, levando em conta suas especificidades, podem ser fontes de inspiração tanto para a adoção de alguns mecanismos quanto para a rejeição de outros[1].

Estados Unidos: Desafios e propostas em um modelo contratualizado      

Nos Estados Unidos a lógica dos investimentos em gasodutos interestaduais foi construída de forma clara e é considerada em grande medida um sucesso. Os gasodutos para serem autorizados precisam provar que são necessários para a sociedade. A forma mais frequente de se fazer isto é através de estabelecimento de contratos de longo prazo com potenciais usuários. A regulação garante que o dono do gasoduto não possa transportar seu próprio gás (separação dos interesses do transportador em relação aos do proprietário do gás). Continue lendo »

O Leilão de Reserva e os desafios da estruturação de novas cadeias produtivas

In energia elétrica, energias renováveis on 20/10/2014 at 10:29

Por Clarice Ferraz

clarice102014Como havíamos discutido em nossa última postagem, está prevista a realização do próximo Leilão de Reserva (LER) no dia 31 de outubro. Como podemos ver no gráfico a seguir, os LER vêm crescendo em importância. Criado para cobrir eventuais descasamentos entre a garantia física das centrais de geração e sua geração de eletricidade entregue ao Sistema Integrado Nacional (SIN), diversos fatores têm ampliado essa necessidade de “cobertura”. Assim, apesar de desconhecermos a quantidade a ser contratada, podemos esperar que haja continuidade dessa trajetória. 

Gráfico 1: Leilões de Reserva do Setor Elétrico Brasileiro

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Fonte: EPE, PDE 2022: 102

No próximo LER, vemos o lançamento de, ao menos, uma nova cadeia produtiva no Brasil, a da energia solar fotovoltaica (FV). A biomassa de resíduos (RSU) não atraiu muitos empreendedores, pois o preço teto estipulado pela fonte foi considerado insuficiente.

O LER traz uma particularidade. Em sua primeira etapa, as fontes solar FV e RSU não irão disputar o leilão com a fonte eólica, sabidamente mais competitiva.  O Ministério de Minas e Energia, em sua Portaria 236 de 30 de maio passado, definiu as diretrizes para a metodologia e sistemática deste leilão, cujo detalhamento é dado pela ANEEL. A alocação entre as três fontes respeitará a determinação dos parâmetros definidos pelo MME que determina a “quantidade desejada de energia” (QTD) para cada uma das fontes. Essas são divididas em lotes equivalentes a 0,1 MW médios. Em linhas gerais, uma vez estabelecidos esses parâmetros, passa-se à competição entre as fontes. Para as fontes solar FV e RSU, se a oferta dos empreendimentos cadastrados for maior ou igual à “quantidade desejada” do mesmo produto, o montante que será contratado é a QTD. Caso a oferta não atinja a QTD, será contratado o que foi ofertado e o saldo restante será transferido para a fonte eólica. Continue lendo »

O planejamento elétrico 20 anos depois da reestruturação: Como os nossos pais?

In energia elétrica on 06/10/2014 at 00:30

Por Miguel Vazquez

miguel102014Minha dor é perceber/que apesar de termos feito tudo o que fizemos/nós ainda somos os mesmos/e vivemos como os nossos pais.

Tanto no Brasil quanto internacionalmente, uma das questões que normalmente tende a se driblar no processo de reestruturação é como coordenar a tomada de decisões de longo prazo. No começo dos anos 1980, os economistas do MIT tinham um plano perfeito para introduzir concorrência nos sistemas elétricos. Joskow e Schmalensee publicaram o “Markets for Power” [1], pilar de muitos processos futuros de reestruturação, em 1983. Os engenheiros do MIT, por sua vez, se encarregaram de fazer com que a realidade não estragasse um bom modelo: Schwepee e o seu grupo desenvolveram a metodologia de precificação de eletricidade [2]. Eles deram uma solução para as dificuldades associadas aos mercados de curto prazo na presença de redes elétricas.

Nessa abordagem, se supõe que o planejamento é coordenado automaticamente desde que o curto prazo funcione corretamente.  Com a precificação de Schwepee, em princípio, tudo funciona corretamente, tudo fecha. É daí que surge o esquema que ainda hoje sobrevive em muitas das discussões do setor elétrico: o transporte de eletricidade é um negócio regulado, e a regulação deve conseguir criar uma commodity “eletricidade” que seja trocada facilmente por geradores e consumidores em regime de mercado de curto prazo. Desse modo, o longo prazo será resolvido por um bom mecanismo de curto prazo.

Contudo, nenhum sistema na atualidade responde a essa lógica de maneira pura, e há fracassos famosos de sistemas que confiaram nessa fórmula. Vamos mostrar, historicamente, como de forma progressiva os sistemas de todo o mundo foram introduzindo mecanismos complementares ao mercado para lidar com o problema do curto-longo prazo. E vamos mostrar como, em grande parte do mundo, a ideia de introduzir algum tipo de contratação de longo prazo que permita ao mercado escolher a matriz energética está sendo abandonada. Depois desse percurso histórico, veremos como o Brasil encaixa na visão. Continue lendo »

A evolução conservadora da energia solar no Brasil

In energia solar on 11/08/2014 at 15:00

Por Clarice Ferraz

clarice082014O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 236 (DOU, 30 de maio de 2014) que define as regras para o próximo Leilão de Energia de Reserva a ser realizado no dia 31 de outubro. O Leilão está sendo muito noticiado pois irá contratar eletricidade gerada pelas fontes solar fotovoltaica, eólica e biomassa (resíduos sólidos urbanos e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais, assim como lodos de estações de tratamento de esgoto). Foi determinado que os contratos terão duração de 20 anos e início de suprimento em 1º de outubro de 2017.

Ao contemplar fontes renováveis de energia que até então não lograram uma efetiva participação na matriz elétrica do País, o MME as fortalece e envia o sinal de que prioriza uma matriz limpa e diversificada. Várias associações de representantes das indústrias associadas às cadeias de valor das fontes supracitadas se mostram otimistas. No caso da energia solar fotovoltaica, o entusiasmo é grande. Com a redução dos preços dos sistemas fotovoltaicos e o estabelecimento no certame de preços teto compatíveis com seus custos, há grandes chances de usinas solares saírem vencedoras do Leilão.

Desse modo, atores ligados ao setor esperam que, a exemplo do que aconteceu com a energia eólica, o Leilão seja o ponto de partida de uma trajetória de rápido crescimento e desenvolvimento da indústria solar fotovoltaica no Brasil. Além disso, há notícias de criação de linha de financiamento especial do BNDES para a energia solar fotovoltaica, aos moldes do financiamento criado para a estimular o desenvolvimento da indústria eólica no País, o Finame. Continue lendo »

Eficiência energética: regras e métricas

In energia on 28/07/2014 at 00:15

Por Miguel Vazquez

miguel072014Como discutimos em postagem anterior, a definição das regras é o bloco básico na definição dos mecanismos de coordenação entre diversos indivíduos. A definição destas regras passa em grande medida pela definição do(s) objeto(s) que estão sendo organizado(s). Por sua vez, esta definição está baseada em um sistema de medidas: quase tudo o que se precisa para definir umas regras de jogo adequadas é definir quais os atributos que vão ser medidos, (Vazquez and Hallack, 2013). Tal sistema, contudo, não é nada natural, principalmente quando falamos na energia, ou ainda quando nos referimos à diminuição do uso de energia – o caso da eficiência energética.

A Comissão Europeia divulgou em abril de 2014 um estudo (EC, 2014) comparando os diferentes mecanismos de medida e classificação de eficiência energética, e o alinhamento dos vários standards e certificados. O estudo mostra, por um lado, uma proliferação dos sistemas de medida nos últimos 20 anos, e, por outro, uma tendência de alinhamento destes sistemas.

Segundo o relatório este alinhamento estaria sendo realizado em torno do sistema europeu. Este sistema, por sua vez, foi diretamente inspirado no desenvolvimento do sistema Norte-Americano. A relação entre ambos os sistemas de medida pode ser traçada até os trabalhos conjuntos da União Européia, o Departamento de Energia (DOE) e a Agencia de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos para o desenvolvimento do programa Energy Star. Note que tal programa era inicialmente um programa nacional nos Estados Unidos e que depois ganhou amplitudes internacionais. Mas o que cabe sublinhar aqui é que apesar de ter fundamentos ‘comuns’, o sistema de medida de eficiência energética em cada país evoluiu de forma distinta. Continue lendo »

A micro e minigeração solar distribuída e a crise do setor elétrico

In energia solar on 12/05/2014 at 00:15

Por Clarice Ferraz

clarice052014O setor elétrico brasileiro passa por uma crise severa. Do lado da oferta, a geração distribuída pode dar importante contribuição para mitigar os problemas ligados ao forte crescimento do custo marginal de longo-prazo da geração de eletricidade no País[1] e aos riscos de desabastecimento tão discutidos ultimamente.

Associado aos problemas de oferta soma-se o aumento da demanda. A tendência de crescimento da intensidade elétrica dos setores residencial e comercial se confirma. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo cresceu 4,9% em janeiro e 8,6% em fevereiro com relação ao consumo registrado no mesmo período de 2013. Ao olharmos para os setores residencial e comercial observa-se, em fevereiro, avanço do consumo de 13,3% e 16,6%, respectivamente, o que configura a maior expansão nos últimos dez anos (Brasil Energia, 24.04.2014). Tal crescimento provocou o deslocamento do horário pico de consumo que deixou de situar no período entre 18 e 20 horas para o período da tarde, de 14 às 16 horas, horário de calor intenso. É preciso dar atenção especial a esses setores de consumo. 

A micro e miniGD no Brasil

A micro e minigeração se adéquam a unidades consumidoras de pequeno porte como residências e unidades comerciais. A Aneel considera que a “micro e minigeração distribuída consistem na produção de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conectadas à rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras”. Continue lendo »

Bioeconomia: as regras do jogo

In biocombustíveis on 28/04/2014 at 00:15

Por Miguel Vazquez

miguel042014Em uma postagem anterior, Jose Vitor Bontempo iniciou uma série dedicada a estudar a construção da bioeconomia. Esta postagem se propõe levantar algumas reflexões sobre a importância do desenho institucional para entender e orientar o desenvolvimento dessa indústria em construção.

A bioeconomia é um campo no qual numerosos jogadores interagem de forma complexa, mas essa não é uma situação estranha na vida cotidiana. Por exemplo, ir para o escritório envolve depositar a sua confiança em que um grande número de indivíduos se transladando a grandes velocidades vão respeitar as regras de circulação. O fato é que uma grande parte das nossas atividades está baseada na nossa capacidade de compreender as situações, de compreender o que pode e não pode ser feito; em resumo, as regras do jogo.

Uma das principais complexidades vem do fato de que essas situações não são fixas e individuais, elas dependem fortemente do contexto. Eu já fui reprendido por atravessar a rua com o semáforo fechado em Berlim, e exatamente pelo contrario (esperar a que o semáforo estivesse verde) no centro do Rio de Janeiro. O que pode e não pode ser feito depende do contexto.

Essa interação está intimamente relacionada com o que Elinor Ostrom chamou de action arenas. Isto é um tabuleiro de jogo para desenvolver um arcabouço teórico que descreve como as definições de regras, os atributos dos bens e os atributos das comunidades impactam nas decisões dos agentes envolvidos. Em outras palavras, compreender atividades econômicas (entre outras) vai além de compreender os aspetos tecnológicos. O objeto de estudo é a interação entre um número potencialmente grande de agentes. A pergunta então seria: a interação dos agentes deve nos preocupar no contexto da construção da bioeconomia? A minha resposta é sim: as regras contribuem para definir a evolução de uma indústria e as escolhas feitas por ela. E as regras dependem fortemente do contexto. Continue lendo »

O uso de leilões de curto prazo na indústria de gás

In gás natural on 14/10/2013 at 01:45

Por Miguel Vazquez

miguel102013A passagem de uma indústria controlada por um monopólio a uma indústria competitiva (ou organizada com maior número de agentes) é sempre difícil. Nas indústrias de gás, a experiência internacional mostra que o caminho institucional percorrido depende em grande medida da importância relativa dada aos diferentes elementos da indústria.

Os EUA desenvolveram um sistema em que o investimento em capacidade de transporte era simples e descentralizado. Eles possuíam uma grande quantidade de produtores que precisavam dar saída para seu gás. E desde esse ponto de vista, se pode considerar que a principal contribuição do modelo regulatorio para organização do setor de gás foi a estrita separação entre transportadores e produtores de gás (unbundling). Logicamente, o esquema requeria um regulador com um papel central: a definição das tarifas de transporte (para evitar abusos na tarifa e subsídios cruzados entre usuários).

Na Europa, o foco foi facilitar a entrada nos mercados. A Europa, sem produção significativa de gás, se organizava mediante grandes monopólios nacionais encarregados de trazer gás desde os pontos de produção até o consumidor final. A estratégia de liberalização, então, esteve baseada no estímulo à concorrência entre os monopólios nacionais. Por exemplo, era difícil esperar que um pequeno maverick fosse competir com a GdF (monopólio francês) pelo mercado francês, mas se a ENI (monopólio italiano) tivesse acesso ao mercado frances, a concorrência (real e/ou potencial) poderia aumentar consideravelmente.

As duas estratégias, quase contrárias, deram lugar a dois modelos regulatórios diferentes. Estas diferenças podem ser relacionadas ao fato de que na Europa a coordenação do transporte está baseada na existência de um operador central regulado. A partir deste fato é possível observar uma das diferenças mais marcantes: os leilões têm uma presença muito maior no sistema Europeu do que no sistema americano. Por quê? Porque os mecanismos de leilões são mecanismos adequados para a coordenação de agentes regulados e agentes privados. Continue lendo »

O setor elétrico e as indefinições da política energética

In energia elétrica on 16/09/2013 at 00:15

Por Clarice Ferraz

clarice092013As indefinições do setor elétrico brasileiro têm se ampliado desde a edição da medida provisória 579. Em quatro postagens recentes, que iremos citar ao longo dessa postagem, o Infopetro vem discutindo os problemas do setor elétrico brasileiro e a necessidade de uma reavaliação do seu marco regulatório.

Sabemos que os marcos regulatórios, com seus respectivos desenhos de mercado, são construídos em função das dotações físicas, institucionais e da disponibilidade orçamentária existentes. Assim, quando essas variáveis mudam é possível que o modelo do setor não se adeque à nova realidade e se torne obsoleto, demandando um arranjo regulatório distinto do atual.

Entretanto, antes de se definir qual o modelo institucional que deve ser adotado para o setor, é preciso estabelecer qual é a política energética do País. Focalizando a análise no setor elétrico, é necessário determinar como será realizada a expansão de nossa oferta de eletricidade para atender à demanda, sempre crescente. Investimentos precisam ser realizados e a indústria de equipamentos ligadas às cadeias produtivas das fontes escolhidas precisa se preparar.

Escolhas em indústrias energéticas implicam decisões de longo prazo. Investimentos em infraestrutura energética são capital intensivo e se caracterizam por altos custos afundados. Decisões tomadas hoje irão determinar o perfil de geração e consequentemente os combustíveis que serão utilizados pelos 20 anos seguintes, no mínimo. Em presença de elevado grau de incerteza há duas possibilidades, o investidor mais avesso ao risco se retira do mercado e os dispostos a permanecer exigem retribuição mais alta pelos seus investimentos para que o risco seja remunerado. Quando se busca modicidade tarifária e segurança de abastecimento, nenhuma das duas soluções é ótima. Continue lendo »

Os desafios da energia no Brasil

In energia on 30/07/2013 at 00:15

Por Ronaldo Bicalho

seminario2Quais são as questões fundamentais para o desenvolvimento do setor energético brasileiro no atual contexto nacional e internacional? De que maneira a energia pode ser um fator decisivo no desenvolvimento econômico e social do país? Quais são os grandes desafios a serem vencidos para que a energia possa servir de alavanca para esse desenvolvimento?

Para responder a essas questões o Grupo de Economia da Energia realizará no próximo mês de Outubro o seminário: Os desafios da energia no Brasil.

Esse fórum de debates, reunindo especialistas do setor produtivo, do governo e da universidade, se dará em dois dias, e está estruturado em torno da discussão de seis grandes temas e duas grandes questões decisivas para a evolução do setor energético brasileiro.

O Contexto Energético Internacional: Um Mundo em Transição

O primeiro grande tema é a inserção do debate brasileiro no debate energético internacional. Nesse sentido, quais são as grandes tendências e dilemas do cenário energético internacional?

Duas questões fundamentais definem o atual contexto energético internacional: segurança energética e mudança climática. Os diferentes Estados Nacionais encaram de maneiras distintas essas duas questões e, principalmente, a problemática correlação existente entre elas. Essas percepções distintas geram estratégias distintas, que interagindo umas com as outras vão desenhando os cenários possíveis de evolução desse contexto.

Essa pluralidade de percepções, estratégias e evoluções configura um quadro no qual o processo de transição entre a atual economia baseada no uso intensivo dos combustíveis fósseis e uma futura economia sustentada nas energias renováveis é acima de tudo indefinido e aberto, com várias trajetórias, conteúdos e tempos de duração possíveis. Continue lendo »

Atratividade e desdobramentos do Leilão de Libra: análise apoiada em Modelagem Econômico-Fiscal dos desafios e oportunidades do Pré-sal

In petróleo on 15/07/2013 at 01:35

Por Thales Viegas

thales072013O campo de Libra, localizado na camada Pré-sal brasileira, é a maior descoberta de petróleo convencional do século XXI[i]. Estimativas recentes da ANP indicam que os volumes recuperáveis podem variar entre 8 e 12 bilhões de barris. Em outubro de 2013 a Agência deverá realizar o leilão da referida área. O edital do processo e a minuta do contrato já se encontram em fase de consulta pública. Diante deste contexto, o presente artigo discute os contornos do leilão e do desenvolvimento do campo de Libra. Foi utilizado o nosso modelo de fluxo de caixa descontado, para o regime de Partilha, desenvolvido em 2010 e atualizado recentemente, como subsídio quantitativo das nossas análises, embora apresentar o modelo não constitua o foco desse artigo.

A pergunta a ser respondida aqui é a seguinte: quais os principais determinantes da atratividade e os desdobramentos desse tipo de Leilão para o país e para a indústria? Para responder serão abordados três aspectos: i) os resultados do modelo econômico-fiscal, com base em parâmetros contidos no edital e no contrato; ii) o processo de aprendizagem regulatória, visto que esse é o primeiro leilão sob o regime de partilha no Brasil e, além disso, há inovações no arranjo contratual em relação à experiência internacional; iii) o gigantismo dos volumes de recursos recuperáveis e os desdobramentos do seu aproveitamento, tanto para petroleiras quanto para a cadeia de suprimentos local.

O primeiro ponto a ser discutido envolve os parâmetros técnicos e econômicos propostos para este leilão, contidos na minuta do edital. Dentre eles estão, por exemplo: i) nível mínimo de partilha 41,6%; ii) o limite para recuperação de custos (30% nos primeiros dois anos da etapa de produção e 50% daí em diante), iii) diferentes níveis de conteúdo local que variam conforme a fase do projeto petrolífero e com cada categoria de gasto; iv) o bônus de assinatura fixado em um mínimo de R$ 15 bilhões; assim como prazos e outras estimativas quanto às características geológicas do campo. Continue lendo »

Obama, mudança climática e carvão

In carvão on 01/07/2013 at 00:15

Por Ronaldo Bicalho

bicalho072013O presidente americano Barack Obama anunciou na última terça-feira, 25 de Junho, um conjunto de iniciativas para combater o aquecimento global, com medidas para reduzir as emissões de carbono, preparar os Estados Unidos para os impactos das alterações climáticas e fortalecer a cooperação internacional para lidar com o problema.

O anúncio representa o movimento político mais importante do atual governo desde a ampla reforma energética proposta em 2009, aprovada inicialmente na Câmara e posteriormente derrotada no Senado.

Nessa nova tentativa de fixar o legado de sua presidência no combate à mudança climática e no apoio às energia limpas, Obama privilegiou as ações no âmbito do próprio Executivo. Dessa forma, procurou evitar o enfrentamento legislativo que marcou o seu primeiro mandato. Contudo, se, por um lado, o presidente se livrou dos desgastes e das derrotas desse tipo de enfrentamento, por outro, sem o recurso a mudanças regulatórias significativas, suas opções se tornaram mais limitadas. Assim como mais sujeitas a questionamentos legais.

Entre as medidas anunciadas na última terça-feira, sem dúvida, a de maior impacto ambiental, econômico e político é a proposta de definição de padrões de emissão de CO2 para as plantas de geração de eletricidade, tanto para as novas quanto para as já existentes; lembrando que a geração de eletricidade é responsável por um terço das emissões americanas de gases de efeito estufa.

Obama considera que tem o mandato legal para agir na redução das emissões de carbono a partir da determinação da Suprema Corte de que o CO2 é um poluente. Nesse sentido, o presidente estabeleceu que a agência federal do meio ambiente (Environmental Protection Agency – EPA) trabalhe em conjunto com os estados, a indústria e outras partes envolvidas com o problema, na determinação de novos padrões de poluição do carbono, similares àqueles que já existem para outros poluentes tóxicos como o mercúrio e o arsênico. Essas novas regras deverão estar definidas e prontas para serem aplicadas dentro de dois anos. Continue lendo »

Futuros desafios para o setor elétrico: a distribuição

In energia elétrica, energia solar on 24/06/2013 at 00:40

Por Clarice Ferraz

clarice062013O relatório Síntese do Balanço Energético Nacional (BEN, 2013), disponibilizado recentemente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) revela que o Brasil, assim com a maioria dos países desenvolvidos, tem caminhado para uma maior eletrificação de sua matriz energética. O gráfico abaixo, extraído do Relatório, ilustra a evolução.

Gráfico 1: Evolução do consumo de eletricidade no Brasil em 2012

clarice062013a

Fonte: EPE (2013:30)

Tal “eletrificação” é liderada pelo consumo dos setores industrial e residencial, ambos através da adoção de mais processos automatizados e de novos aparelhos e processos movidos à eletricidade. Ao se modernizarem, essa tendência tende a se acelerar como veremos adiante. Assim, o modo como iremos produzir e consumir eletricidade no futuro irá influenciar fortemente o grau de competitividade de nossa economia, e os impactos ambientais associados ao setor energético. As características de nossa matriz elétrica se tornam cada vez mais relevantes na formulação do planejamento energético do País.

Nos países mais desenvolvidos o tema tem recebido ainda mais destaque e o impacto sobre as empresas distribuidoras de eletricidade começa a ser visto como um possível vetor de ruptura da tradicional estrutura do setor elétrico, tal como o conhecemos atualmente. O World Energy Outlook 2012, também chama atenção para tal fenômeno, entre 2000 e 2012, o consumo de eletricidade aumentou 40% , apesar da desaceleração sentida à partir da crise econômica de 2009 (IEA, 2012:180). Continue lendo »

Investimentos no setor energético: os caminhos de uma nova dinâmica

In energia on 06/05/2013 at 00:15

Por Edmar de Almeida

edmar052013O Governo Brasileiro há tempos vem buscando sem sucesso encontrar um caminho para alcançar um nível de investimentos na economia que garanta o crescimento sustentado. Atualmente, o país tem uma taxa de investimentos sobre o PIB (18%) que não é compatível com um crescimento econômico sustentado a taxas almejadas pela sociedade (4-5%). Quando comparamos a taxa atual de investimentos com períodos onde o país conseguia investir mais de 20% do PIB, percebemos que a grande diferença foi a queda do investimento público. Ou seja, o Estado Brasileiro, apesar de ter elevado fortemente a carga tributária, não consegue mais priorizar os investimentos no orçamento nacional.

Esta condição de contorno da questão do investimento parece ser mais estrutural que conjuntural. Apesar do esforço e do discurso político de vários governos para priorizar investimentos, os resultados não foram animadores. O investimento público continua muito aquém do necessário para uma taxa geral de investimento na economia compatível com o crescimento sustentável.

Nos últimos anos, o setor energético, em particular o segmento de óleo e gás  passou a ser uma importante oportunidade para a retomada do crescimento dos investimentos. As grandes descobertas de óleo e gás na província do Pré-Sal, o grande potencial do gás não convencional e das energias renováveis abriram oportunidades para transformar o Brasil num grande exportador de energia. Os cenários de crescimento da produção de petróleo e gás da Petrobras e do Governo Federal apontam para um forte aumento da participação dos investimentos em óleo e gás nos investimentos totais. A participação da indústria de óleo e gás nos investimentos totais da economia já tinha saído de 2% em 1995 para 9% em 2008. Continue lendo »

O setor elétrico brasileiro: o diabo mora nos detalhes

In energia elétrica on 01/04/2013 at 00:15

Por Renato Queiroz e Fabio Rezende (*)

renato042013A formulação de políticas públicas em setores estratégicos, sem ampla discussão com profissionais do setor, pode não resultar em benefícios duradouros e ainda trazer consequências ruins para o próprio governo. Muitas vezes são necessários ajustes específicos para corrigir os desarranjos que vão surgindo. Uma espécie de saco cheio de líquido, mas com furos. Tampam-se alguns, mas a água continua saindo por outros.

A geração mais velha já viu várias dessas ações, principalmente quando dos choques econômicos contra a inflação em governos passados. Os resultados, na maioria dos casos, não foram os esperados. No setor energético, no passado, encontramos também exemplos de controles de preços que buscando resolver problemas pontuais não surtiram resultados duradouros.

As experiências mal sucedidas do passado para solucionar questões específicas, sem o devido aprofundamento, podem nos ensinar a como não repeti-las. Temos, atualmente, assistido a algumas decisões de política energética que se valem da mesma forma de ação. No setor elétrico, por exemplo, a instauração de novas regras (Lei Federal nº 12.783, de 11/01/2013[1]), com vistas à redução da tarifa, pode descarrilhar o setor. Indiscutivelmente o objetivo é importante. Mas a falta de discussões com os técnicos do dia a dia nas concessionárias preocupou vários especialistas pelas consequências que podem advir. Continue lendo »

Abertura do mercado final de gás natural no Brasil

In gás natural on 25/03/2013 at 11:54

Por Marcelo Colomer

marcelo032013Em 2010, o decreto 7.382, que regulamentou a lei 11.909, introduziu a figura do consumidor livre no âmbito regulatório federal. Contudo, conforme disposto no artigo 25 da Constituição Federal de 1988, a efetiva abertura do mercado final de gás em cada estado depende de regulamentação estadual. Assim, até o presente momento, apenas os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santos, Maranhão e Amazonas caminharam em direção à regulação do mercado liberalizado.

Em São Paulo, o processo de reestruturação do serviço de distribuição de gás natural canalizado, ocorrido a partir de 1996, inseriu a figura do consumidor livre nos contratos de concessão firmados com a COMGAS, Gas Brasiliano e Gás Natural São Paulo Sul. Segundo cláusula contratual, a exclusividade do serviço de distribuição é restrita aos segmentos residencial e comercial. Nos demais segmentos de consumo, findo o período de exclusividade inicial de 12 anos, é aberto espaço para a aquisição direta de gás natural junto ao produtor/importador.

No caso do estado do Rio de Janeiro, o processo de reestruturação do setor ocorrido em 1997 também definiu a figura do consumidor a livre. Assim, os contratos de concessão firmados com a CEG e CEG-Rio em 1997, a partir da privatização do setor de distribuição de gás natural, garantiram aos consumidores, com consumo médio superior a 100.000 m3/d, o direito de aquisição direta do produtor após um período de exclusividade de 10 anos. Continue lendo »

Política e Regulação do Downstream no Brasil: Uma reforma Necessária

In petróleo on 04/03/2013 at 00:15

Por Edmar de Almeida

edmar032013O setor de petróleo Brasileiro passa por um momento especial, impulsionado pelo surgimento de um enorme potencial de crescimento no segmento da exploração e produção de petróleo (upstream). Após a descoberta da província petrolífera do Pré-sal, a atenção da indústria petrolífera mundial se direcionou para o Brasil. Mais recentemente, a revolução tecnológica que resultou na viabilização da exploração do gás e petróleo não convencional descortinou um cenário de uma dinamização da exploração em terra.

Este grande potencial desencadeou um processo de grandes mudanças na indústria de petróleo nacional através de fusões e aquisições, investimentos diretos de empresas do setor parapetrolífero, capitalização da Petrobras e novas políticas públicas para o setor com a aprovação de leis específicas. Este movimento despertou uma expectativa de que o Brasil caminha inevitavelmente para se tornar um player global na indústria de petróleo mundial.

Nos últimos dois anos, as expectativas em relação setor de petróleo nacional vêm sendo frustradas por uma sequência de más notícias no que se refere ao desempenho operacional e financeiro da Petrobras. A dificuldade da empresa em elevar a produção de petróleo e manter um nível seguro de desempenho financeiro lançou uma nuvem de incertezas sobre o setor. Parceiros e empresas parapetrolíferas que se prepararam para participar do processo de crescimento da produção nacional de petróleo começam a se preocupar com a capacidade da empresa seguir o ritmo programado dos investimentos. Continue lendo »

O desempenho das energias renováveis nos Estados Unidos em 2012

In energias renováveis on 18/02/2013 at 00:25

Por Jacqueline Batista Silva

jacqueline022013Há uma revolução acontecendo na forma com que os americanos produzem, consomem e, até mesmo, pensam a energia. As mudanças trazem implicações econômicas e de segurança nacional, aumentando, por um lado, a diversidade de fontes energéticas no país, consequentemente sua segurança energética, e, por outro, reduzindo a pegada de carbono deixada pela cadeia produtiva.

Essas mudanças são discutidas em um relatório sobre as energias renováveis na América lançado em Janeiro de 2013, realizado pela Bloomberg Finance L. P. e pelo Business Council for Sustainable Energy. O objetivo desse relatório é apresentar um quadro do papel desempenhado pelas tecnologias voltadas à energia sustentável nos EUA até o final de 2012.

Um grande impulsionador dessas mudanças foi o brusco desenvolvimento de inovações em energia, tecnologias e aplicações. Vale mencionar: novas técnicas de extração de gás natural, painéis fotovoltaicos de menor custo e maior eficiência, inserção de veículos movidos a gás natural e eletricidade, e smart grids. Continue lendo »

Externalidades no setor de energia elétrica: soluções e desafios

In energia elétrica on 04/02/2013 at 00:15

Por Felipe Botelho*

felipe022013Externalidades são definidas como efeitos colaterais não intencionais de produção e consumo que afetam positivamente ou negativamente a terceiros (PEARSE & TURNER, 1990). Basicamente, o problema de externalidades surge a partir de falhas de mercado ou como resultado da falta destes (missing markets) em termos de alocação de todos os efeitos produzidos a partir de atividades econômicas e sociais aos agentes envolvidos. A falta de mercados pode ser resultado da falta ou definição indevida de direitos de propriedade e responsabilidade, custos de transação, características de uso comum de recursos  entre outras razões (JOSKOW, 1992).

Além disso, para aquelas indústrias que se estruturam sob uma concepção de rede, há ainda a criação de externalidades próprias a esta estrutura. Efeitos de rede são externalidades relacionadas ao fato de que o valor de uma nova conexão à rede aumenta com o tamanho da rede, o que implica em uma interdependência entre agentes conectados que é vital para o funcionamento e desenvolvimento desta mesma rede. Continue lendo »

Os leilões de energia elétrica e a descentralização da geração

In energia elétrica, energia solar on 03/12/2012 at 00:15

Por Clarice Ferraz

clarice122012No último dia 30 de novembro, em informe à imprensa, a EPE apresentou os empreendimentos habilitados para participar do Leilão de Energia A-5 que será realizado no próximo dia 14 de dezembro.

A análise dos empreendimentos habilitados, apresentados na tabela abaixo, revela a predominância da energia eólica, confirmando a complexificação de parque gerador elétrico brasileiro, apresentada em postagem anterior. Além da predominância de uma só fonte, intermitente – dos 14.181 MW ofertados, 11.879 são de energia eólica -, também é marcante a concentração regional da expansão: 80% da geração eólica se situa na região Nordeste.

Tabela 1: Empreendimentos habilitados para o leilão A-5 de 14 de dezembro 2012:

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Fonte: EPE, Informe à Imprensa, 30/11/2012

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MP 579: Prorrogação das concessões e apropriação da renda inframarginal

In energia elétrica on 08/10/2012 at 11:05

Por Luciano Losekann

Através da Medida Provisória 579, o governo enfim deu um encaminhamento à questão da renovação das concessões de serviços de eletricidade.

O problema é bastante relevante, pois grande parte dos ativos de serviços de eletricidade tem o prazo de concessão vencendo a partir de 2015. Isso ocorre porque, em 1995, a  lei nº 9.074 prorrogou por 20 anos as concessões de serviços de eletricidade que tinham o prazo de 35 anos ultrapassado ou por ultrapassar em 1995.

Entre 2015 e 2017, vencem as concessões de um conjunto de usinas de geração que totalizam 22 GW de capacidade instalada ou 20% do parque de geração brasileiro, 69 mil Km de linhas de transmissão (67% do total brasileiro) e 44 contratos de distribuição (35% do total). Pela legislação original, ao final do prazo de concessão, os serviços retornariam à propriedade da União e seriam objeto de uma nova licitação.

A MP 579 possibilitou a prorrogação dos contratos de concessão por um período de até 30 anos, desde que, entre outras condições, a remuneração dos ativos totalmente depreciados ou amortizados seja reduzida apenas à remuneração de seus custos de operação e manutenção. A prorrogação deve ser solicitada pelas empresas. Caso a empresa opte por não aceitar as condições de prorrogação, as concessões serão licitadas. Continue lendo »

Estocagem de gás natural no Brasil como solução para o conflito entre a indústria de gás e o setor elétrico

In gás natural on 20/08/2012 at 00:09

Por Marcelo Colomer 

O aumento da produção de gás de folhelho (shale gas) nos EUA, o acidente nuclear de Fukushima e o acirramento das pressões ambientais vêm contribuindo para o redirecionamento das atenções mundiais para a indústria de gás natural. Esse otimismo, recentemente despertado sobre o gás natural, não é um episódio recente. De fato, desde a década de 70 o gás vem captando os olhares, não só dos Estados Nacionais, mas também das principais empresas petrolíferas como uma alternativa aos hidrocarbonetos líquidos.

A partir da década de 80, e no Brasil a partir da década de 90, o processo de abertura e liberalização da indústria de gás natural vem exigindo mecanismos operacionais e contratuais cada vez mais flexíveis. Em outros termos, nesse novo ambiente competitivo, as especificidades associadas aos investimentos na malha de transporte e distribuição, assim como a complexa interação existente com o setor elétrico, aumentam a importância de modelos de negócio mais flexíveis. É nesse contexto que se destaca a importância crescente da atividade de estocagem em formações geológicas.

Os estudos sobre estocagem de gás natural em formações geológicas datam do início do século XX sendo que foi somente a partir de meados da década de 70 que a atividade de estocagem passou a assumir um papel mais relevante dentro da cadeia do gás natural, principalmente nos EUA. Continue lendo »

Integração de energia solar fotovoltaica em larga escala: a experiência alemã

In energia solar, energias renováveis on 23/07/2012 at 01:21

Por Clarice Ferraz

Há mais de 10 anos, a Alemanha lançou um audacioso plano de apoio à expansão da produção e integração das energias renováveis em sua matriz energética, no qual a eletricidade de origem solar fotovoltaica recebeu atenção especial. Recentemente, “vítima de seu sucesso ” – bastante oneroso, e sofrendo os impactos da crise econômica mundial e europeia, o país está revendo sua política energética.

No momento em que o Brasil aguarda a definição dos critérios para a conexão da micro e minigeração distribuída às redes de distribuição, o caso alemão de integração de larga escala de energias renováveis merece ser analisado com atenção sobretudo por duas razões: o êxito da rápida expansão e integração das fontes renováveis e os problemas que decorreram da falta de limites do programa. É importante lembrar que a Alemanha possui importante nível de atividade industrial forte consumidora de eletricidade, e que é o país que melhor tem enfrentado a crise europeia, apesar de ter os preços de sua eletricidade elevados. Continue lendo »

Novos desafios para os reguladores de energia

In energia on 28/05/2012 at 00:15

Por Helder Queiroz

Um dos traços mais marcantes das mudanças estruturais e institucionais no modo de organização das indústrias energéticas, observadas desde o fim da década de 1980, foi a criação das agências reguladoras. Em todos os países que promoveram tais transformações, a criação de órgãos de regulação setorial de energia promoveu uma redefinição das fronteiras de competência e responsabilidades dentro do próprio Estado.

Cabe destacar que a multiplicação recente do número de órgãos reguladores em todos os países ampliou a variedade e a qualidade do exercício da regulação. As agências reguladoras ainda não atingiram a plena maturidade para o exercício de sua atividade e qualquer análise comparativa de suas estruturas e desempenhos pode revelar a imensa variedade de situações de um país a outro.

Desse modo, é sempre de grande utilidade confrontar as experiências de diferentes países e órgãos reguladores a fim de aprimorar a qualidade da regulação. É nessa perspectiva que se realizam, a cada três anos, os Fóruns Mundiais de Regulação de Energia. A sua quinta edição, realizada em maio de 2012, em Quebec, no Canadá, reuniu representantes de mais de 70 (setenta) países. Continue lendo »

Acidentes ambientais, segurança operacional e custos da exploração offshore

In petróleo on 16/04/2012 at 00:15

Por Edmar de Almeida  e Helder Consoli

Ao longo da história da indústria do petróleo, verifica-se a necessidade de que as empresas que atuam no setor avancem suas atividades do upstream em direção a novas fronteiras de exploração. Neste sentido, observa-se a trajetória da indústria que iniciou suas atividades de exploração em terra e, a partir do final dos anos 1930, no mar. A escassez do petróleo implica que as empresas busquem tal matéria-prima em condições geológicas mais complexas.

A medida que a indústria evolui sobre estas novas fronteiras de exploração, os desafios tecnológicos se modificam e os riscos da atividade aumentam e se tornam evidentes, enquanto as demandas tecnológicas não são perfeitamente atendidas. Deste modo, é necessário que o ambiente institucional, correspondente ao momento da indústria, se adapte a estes novos desafios de maneira a permitir que a exploração e produção de petróleo ocorram em níveis de segurança adequados, evitando acidentes, danos ao meio ambiente e à sociedade. Continue lendo »

2012 será o ano da energia solar fotovoltaica no Brasil?

In energia solar, energias renováveis on 09/04/2012 at 00:15

Por Clarice Ferraz

No dia 13 de março, o site bloomberg alardeou o fato de diversos países terem atingido a regra de ouro da “grid parity” para a energia fotovoltaica, e o Brasil é um deles. Isso significa que, em muitos casos, para o consumidor final já vale a pena instalar seus painéis fotovoltaicos, e produzir eletricidade para si próprio, em vez de comprar eletricidade de sua distribuidora. A conexão à rede, entretanto, continua sendo fundamental para atender as demandas de alta potência e cumprir a função de bateria para os sistemas individuais conectados. Continue lendo »

Exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas: evolução e tendências IV

In petróleo on 26/03/2012 at 00:15

Por Thales Viegas

Nas postagens anteriores  (*) tratamos de aspectos geológicos, operacionais e tecnológicos das operações em águas profundas. O objetivo desse artigo é discutir as questões que influenciam na atratividade dos investimentos em exploração e produção. Será feita uma comparação entre as características dos três principais produtores mundiais em águas profundas, a saber: Brasil, Estados Unidos e Angola.

As descobertas acumuladas desses países também figuraram entre as maiores na última década. O potencial remanescente de petróleo ainda por descobrir em águas profundas também é alto. Os três países compõem o que a indústria convencionou chamar de “Triângulo de Ouro”.  Juntos  eles respondem por dois terços das operações e da produção mundial em águas profundas como se pode observar no gráfico 1. Continue lendo »

A evolução da política de gás natural do governo brasileiro

In gás natural on 05/12/2011 at 00:15

Por Marcelo Colomer

Quase um ano após a sanção do Decreto 7.382, pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, foi realizado em Brasília um seminário sobre os desafios do novo marco regulatório da indústria de gás natural no Brasil. O evento ocorreu no último dia 29 a partir de uma iniciativa conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Planejamento Energético (EPE).

O principal objetivo do evento foi discutir com os agentes do setor os principais desafios existentes na implementação do novo marco regulatório da indústria de gás natural. Segundo o Secretário do MME, Marco Antônio Almeida, há o reconhecimento do que a Lei 11.909 e o Decreto 7.382 não esgotam as questões referentes à regulamentação do gás, exigindo assim atos normativos complementares. Segundo o secretário, esse é o principal desafio não só do MME como também da ANP. Para o Diretor da ANP, Helder Queiroz, ao lado do desenvolvimento de novas resoluções e portarias, a revisão dos atos normativos já existentes é fundamental para se aumentar a aderência das normas da ANP ao novo marco regulatório da indústria. Continue lendo »

Políticas de incentivo para as energias renováveis

In energias renováveis on 31/10/2011 at 00:15

Por Jacqueline Batista Silva

Em texto anterior, vimos a fatia de crescimento que a economia verde é capaz de gerar. Numa iniciativa inovadora, foi escrito um relatório indicativo do crescimento promovido pela energia verde utilizando como parâmetro a quantidade de empregos gerados na área nos Estados Unidos. Esse estudo foi importante para melhor qualificar e justificar o investimento em energia ambientalmente limpa e renovável,  principalmente em momentos como atual, caracterizado por uma grave crise econômico-financeira. Essa primeira iniciativa em mensurar o papel desse setor econômico no quadro econômico geral surpreendeu quanto ao ritmo de crescimento e a capacidade de abarcar mão-de-obra em tempo de crise de maneira muito mais ampla que os empregos tradicionais – o que representa crescimento de toda a cadeia de desenvolvimento.

Outro estudo se apresenta de grande importância para a economia desse setor energético.  Trata-se de um estudo do World Resource Institute (WRI), apresentando as melhores políticas a serem empregadas visando à implantação e à utilização de energias renováveis a partir do estágio de maturidade da tecnologia envolvida em cada caso: Is The Fit Right? Considering Technological Maturity in Designing Renewable Energy Policy. Seu o objetivo é propor o reconhecimentodo mix correto de políticas institucionais a fim de promover inovação em energias renováveis. O estudo menciona também algumas das iniciativas públicas norte-americanas de incentivo. Neste texto, apresentaremos as sugestões do WRI para promover o desenvolvimento dessas tecnologias responsáveis pela maior inserção da energia renovável no mercado. Continue lendo »

O vencimento das concessões do setor elétrico brasileiro: a busca de uma solução política e estratégica

In energia elétrica on 17/10/2011 at 00:15

Por Renato Queiroz

O vencimento das concessões do setor elétrico que atingirá diversos ativos a partir de 2015 é um tema estratégico e que merece um  entendimento sob diversos ângulos. Duas visões opostas têm chamado a atenção. As análises apresentadas por  entidades que representam a indústria como a FIESP e de especialistas através  de Associações ou ONGs, como é o caso do  ILUMINA – Instituto de desenvolvimento  estratégico do setor energético. A grande controvérsia é se as concessões deverão ser prorrogadas ou licitadas. Esse debate tem motivado  questionamentos a respeito do encaminhamento mais adequado para a questão do término das concessões.

Percebe-se que, para muitos, falta uma compreensão clara do problema.  Afinal, quem não acompanhou os processos de reformas que ocorreram no complexo setor de energia elétrica nos últimos anos não entende com facilidade as avaliações tão controversas sobre o tema. Esse cenário tem motivado uma intensa discussão a respeito do encaminhamento mais adequado para a questão do término das concessões.

Nesse sentido, nesta postagem serão destacados  alguns pontos sobre esse tema específico de forma  a levar o leitor a tirar suas próprias conclusões.  Tais considerações estão   baseadas sobretudo nas análises já desenvolvidas e expressas  nos documentos das entidades citadas acima. Continue lendo »

Regulação ambiental: um entrave para a extração do gás de xisto?

In gás natural on 03/10/2011 at 00:14

Por Edmar de Almeida e Luiz Suárez

O shale gas ou gás de xisto é um tipo de gás natural não convencional que se encontra em formações sedimentares de baixa permeabilidade. Diferentemente do gás convencional, que migra das rochas onde foi formado para rochas reservatórios, este gás não convencional fica aprisionado, pois a baixa permeabilidade dificulta o seu escape. Esta característica inviabilizou por muito tempo a extração deste tipo de gás, visto que não havia tecnologias capazes de promover a retirada do mesmo de dentro das formações de xisto.

Com a perfuração horizontal dos poços e o advento do fraturamento hidráulico este paradigma foi superado. Este processo consiste em bombear, sob alta pressão, um composto de água e areia junto com outros produtos químicos no poço a fim de fraturar as formações de xisto através de fendas abertas inicialmente por um instrumento conhecido com “perforating gun”, permitindo a liberação do gás das formações sedimentares para o poço.

Esta técnica foi responsável por aumentar enormemente os recursos mundiais de gás natural recuperáveis. Nos EUA, por exemplo, dos 71 trilhões de metros cúbicos de reservas totais recuperáveis, 24 trilhões são referentes às reservas de gás de xisto, segundo a Agência internacional de energia (IEA). A mudança de cenário foi tal que os EUA passaram de importadores de GNL para potenciais exportadores de gás natural.

Com a constatação de que era possível extrair gás das formações de xisto, o gás natural que já figurava como um combustível de transição para fontes energéticas mais limpas teve esse papel reafirmado. Mas como nem tudo é um mar de rosas, esta nova oportunidade de obtenção de gás natural veio acompanhada de algumas questões sobre os impactos negativos que o fraturamento hidráulico pode causar sobre o meio ambiente. Continue lendo »

Política, regulação do petróleo e rodadas de licitação

In petróleo on 22/08/2011 at 00:15

Por Luis Eduardo Duque Dutra (*)

É o bom momento para uma rodada de licitação de blocos. Assim que a decisão for tomada, tudo está pronto para que seja imediatamente iniciado o rito administrativo e legal para fazermos a 11ª rodada até o final do corrente ano. Já existe a aprovação do CNPE das áreas localizadas em novas fronteiras e bacias terrestres nas regiões do Nordeste e do Norte do País. A exploração leva investimento a áreas rurais sem vocação agrícola. Para realizá-la, falta a promulgação pela Presidência da República da Resolução do CNPE. Por isso, vale a pena insistir na oportunidade política, interna e externamente e na oportunidade econômica, tanto em termos de planejamento, quanto em termos de regulação, da realização de um certame licitatório de dimensão não somente nacional, mas também internacional.

O petróleo tem um simbolismo histórico inegável. No Brasil, em meados do século passado, ajudou a forjar o Estado e a vertente do desenvolvimento nacionalista e soberano, ainda que longe de ser equitativo à época. Mais de meio século depois, já no século XXI, novamente sobre um governo de orientação nacionalista, o Brasil atingiu a auto-suficiência e, logo depois, a Petrobrás descobriu as reservas do pré-sal. Foram décadas para chegar à auto-suficiência e serão apenas alguns anos para mudar o paradigma energético que ancorou o crescimento do País até agora. Continue lendo »

Qual o alcance dos impactos sobre o mercado da atual da revolução do gás de xisto?

In gás natural on 25/07/2011 at 00:10

Por Edmar de Almeida

O desenvolvimento das tecnologias de produção do gás de xisto vem sendo apontado como uma revolução para o negócio e a economia do gás natural. Muitos agentes e o próprio governo americano acreditam que o descolamento do preço do gás natural do preço do petróleo nos Estados Unidos é um fenômeno estrutural que reflete o novo contexto tecnológico e geológico da indústria do gás natural. Existe uma percepção de que a revolução tecnológica do gás de xisto afetará não apenas a indústria do gás americana, mas também o comércio mundial de gás de forma permanente. Os que acreditam nesta mudança estrutural apontam os seguintes argumentos para sustentar esta visão:

  • Os recursos existentes nos Estados Unidos de gás de xisto equivalem a 3,5 vezes o volume de todas as reservas provadas atualmente nos EUA. Além disto, a disponibilidade de recursos de gás de xisto não se restringe aos EUA. Um recente levantamento realizado pelo Departamento de Energia (DOE) apontou a existência de grandes volumes de recursos de gás de xisto em 48 bacias sedimentares em 32 países, incluindo Brasil, Argentina, Bolívia, Uruguai e Paraguai.
  • O processo de aprendizado tecnológico dos últimos 10 anos permitiu reduzir de forma radical o custo de produção de gás de xisto. As principais inovações foram: i) redução do tempo de perfuração dos poços; ii) aprimoramento das técnicas de perfuração horizontal; iii) melhoria do conhecimento geológico de áreas produtoras; iv) desenvolvimento de tecnologias de fraturamento hidráulico e padronização de equipamentos. Estas inovações teriam reduzido os custos de produção para menos de 3 dólares por Mmbtu, nas melhores áreas produtoras. Continue lendo »

Novas diretrizes para o setor elétrico: o debate europeu e a situação brasileira

In energia elétrica on 11/07/2011 at 00:10

Por Luciano Losekann

Nos dias 19 a 23 de junho, foi realizada a 34ª Conferência Internacional da IAEE (Associação Internacional de Economia da Energia) em Estocolmo. Esse é o principal encontro mundial na área de Economia da Energia, com a fronteira dos debates acadêmicos presente em suas sessões.

Nessa edição, o tema principal, que foi tratado nas plenárias de abertura e de encerramento da conferência, foi o desafio de promover a redução de emissões de CO2 na geração de eletricidade na Europa. É importante notar a plena incorporação da agenda ambiental na política energética para o setor elétrico na Europa. As principais referências acadêmicas de análise do setor elétrico da Europa têm orientado pesquisa para esse tema.

A diretiva da União Européia para fontes renováveis tem a meta ousada de atingir 20% de participação na matriz energética em 2020 (o que é parte do pacote 20 20 20[1]). O método escolhido para atingir esse objetivo foi o cap and trade, através do sistema ETS (Sistema de Comercialização de Emissões). O método fixa permissões de emissões negociáveis para os Estados Membros e o preço do carbono se ajusta às condições de mercado. Continue lendo »

A solução para a crise do etanol: incentivos, subsídios, regulação ou defesa da concorrência?

In etanol on 20/06/2011 at 01:04

Por Thales Viegas

O mundo tem enfrentado um processo inflacionário puxado pelo vetor da alta nos preços das commodities. A ampliação da liquidez internacional ao longo da maior parte dos anos 2000 teria iniciado essa trajetória. Após os efeitos imediatos da crise financeira o preço das commodities voltou a subir. Na condição de insumos importantes de uma gama de atividades produtivas, esse aumento de preços se traduziu em inflação de custos para diversos setores. O aumento no preço da terra (que também tem um conteúdo especulativo) retroalimenta a inflação por meio dos produtos agrícolas, como é o caso da cana-de-açúcar.

O problema é que a história brasileira conformou uma cultura inflacionária que disseminou entre os agentes o hábito de remarcar preços para se defender e para garantir melhores margens de lucro. O resultado foi o estabelecimento de uma guerra por rendas entre os diferentes agentes econômicos que culminaria num processo hiperinflacionário e perduraria até meados dos anos 1990. A memória desse contexto recente ainda está impregnada nos agentes. Frente à ameaça de aumento de custos e após uma compressão de lucros (como aquela experimentada pelas usinas durante a crise financeira mundial), os formadores de preço buscam elevar sua margem na cadeia produtiva em relação aos outros elos e frente ao consumidor final. Continue lendo »

Crise de oferta no mercado do etanol: conjuntural ou estrutural?

In etanol on 30/05/2011 at 00:15

Por Edmar de AlmeidaThales Viegas

Após queda nos preços do etanol, com o início da safra, a questão que fica para o Governo e para os consumidores é se a crise de oferta do etanol é uma questão conjuntural ou estrutural. Ou seja, este foi um problema pontual referente apenas à última entressafra ou algo que tende a se repetir nos próximos anos.

Para responder a esta pergunta é necessário uma análise mais cuidadosa dos fatores que estão detrás do problema.  A razão básica do recente pico de preços foi o desequilíbrio entre oferta e demanda. Algumas causas deste desequilíbrio são conjunturais. Entretanto, nos parece que existem outras cujos efeitos podem durar por um período mais longo de tempo.

Depois da crise de 2008, a demanda potencial de etanol cresceu muito à frente da oferta de etanol. Em março de 2011, o setor automotivo alcançou a marca de 13,19 milhões de veículos flex-fuel licenciados desde 2003 e a participação destes veículos na frota total de veículos leves alcançou 43%.  Somente em 2010 foram vendidos cerca de 3 milhões de veículos flex-fuel. Continue lendo »

Preços, custos e o novo marco regulatório para o petróleo

In petróleo on 25/04/2011 at 00:10

Por Thales Viegas

A adoção do modelo de partilha no Brasil altera de forma significativa o papel dos custos e dos preços na regulação da atividade petrolífera. Primeiro, os custos se tornaram o elemento decisivo para a determinação do excedente em óleo a ser partilhado. Segundo, o preço do petróleo pode não ser apenas a referência para a monetização do petróleo de cada agente envolvido, ou seja, o preço que remunera o óleo apropriado pelo agente. Ele também pode influenciar na magnitude da partilha, caso o preço seja uma variável no cálculo que define o percentual do excedente que cabe ao governo. Em alguns países, a partilha com o governo do óleo lucro depende do preço do petróleo. Ou seja, quanto maior o preço do petróleo, maior é a parcela do governo no óleo lucro.

O contrato de partilha pode fixar a priori a participação do governo na produção, mas também pode permitir que ele varie conforme parâmetros pré-estabelecidos em contrato. Diante da centralidade das variáveis preços e custos, as análises que se seguem buscam lançar luzes sobre a dinâmica interdependente desses dois elementos. Continue lendo »

O contrato de partilha de produção: os riscos do fracasso

In petróleo on 04/04/2011 at 00:15

Por Edmar de Almeida

O ano de 2010 foi um ano de grandes mudanças no setor de petróleo no Brasil. O governo empregou um enorme capital político para negociar e aprovar uma nova lei do Petróleo. Após a aprovação do projeto de lei relativo ao contrato de Cessão Onerosa, todo o esforço do governo se concentrou na operação de capitalização da Petrobras. Este esforço envolveu a definição do valor dos 5 bilhões de barris de reservas que foram transferidos para a Petrobras e a articulação institucional para garantir o sucesso da operação de capitalização. A aprovação da nova lei do Petróleo, ainda que com pendências em relação à definição da questão da distribuição dos royalties, e a realização com sucesso da operação de capitalização da Petrobras configuraram um balanço extremamente positivo para a frente governista no ano de 2010.

O ano de 2011 se inicia com desafios não menos importantes que os enfrentados em 2010. O mais importante destes desafios é retomar as rodadas de licitação. O Governo já colocou em consulta pública as rodadas de licitação das áreas fora do Pré-sal. Estas licitações não envolvem grandes dificuldades técnicas e institucionais, pois representam uma continuação de um processo iniciado há uma década. O grande desafio será viabilizar os leilões para as áreas do Pré-sal com os novos contratos de Partilha da Produção. Esses envolvem enormes desafios técnicos, institucionais e políticos. Continue lendo »

Uma agenda para a indústria de petróleo no Brasil nos próximos anos

In petróleo on 14/02/2011 at 00:15

Por Thales Viegas

A Associação Brasileira de Estudos em Energia – AB3E– promoveu no final do ano passado um seminário para discutir a agenda da política energética brasileira para o próximo governo. Esta postagem resume os pontos essenciais dessa agenda abordados na sessão específica desse seminário dedicada à indústria de petróleo no Brasil.

A indústria do Petróleo no Brasil ganhou ainda mais importância com as grandes descobertas na camada pré-sal. Um conjunto amplo de mudanças e desafios de natureza regulatória, macro e microeconômica e tecnológica deverá ser enfrentado nos próximos anos. O incremento projetado para a produção de petróleo nas próximas décadas figura entre os maiores do mundo. Desta forma, o Brasil tende a se tornar peça fundamental na geopolítica internacional, o que requer a criação de uma estratégia eficiente de comercialização e penetração do petróleo brasileiro frente à dificuldade de acessar os mercados internacionais. Continue lendo »

Uma agenda para o gás natural no novo governo

In gás natural on 03/01/2011 at 00:13

Por Marcelo Colomer

No dia 14 de dezembro de 2010 foi realizado no Rio de Janeiro pela Associação Brasileira de Estudos de Energia – AB3E – o seminário “Uma Agenda para a Política Energética Brasileira nos Próximos 4 Anos”. Entre todos os temas abordados destaca-se o papel do gás natural na passagem de uma matriz energética predominantemente fóssil para uma matriz energética sustentada em energias renováveis. Nesse contexto, faz-se necessário pensar em uma nova agenda para o gás natural no Brasil.

O cenário atual que se põe à indústria de gás natural mostra-se muito diferente do cenário sobre o qual foi elaborada a lei 11.909. As incertezas sobre a segurança do abastecimento de gás natural, trazidas pela reestruturação do setor de hidrocarbonetos na Bolívia em 2006, e o crescimento acelerado da demanda davam sinais de que o Brasil passaria de uma situação de excesso para uma situação de escassez de gás natural. Continue lendo »

A quem interessa a nova lei do gás?

In gás natural on 15/11/2010 at 00:15

Por Marcelo Colomer

Em 2009 foi aprovada pelo governo federal a lei 11.909 com o objetivo de definir o marco regulatório para as atividades de importação, regaseificação/liquefação, transporte e comercialização de gás natural. O desenvolvimento da nova estrutura regulatória foi motivado pelo reconhecimento da incapacidade da lei 9.478 em estimular a competição após o processo de reforma da indústria.

A importância do segmento de transporte na promoção da concorrência no setor de gás natural como um todo, o colocou como tema central da lei 11.909. A atividade de transporte de gás natural, assim como as demais atividades de rede, possui características que diferenciam e condicionam a dinâmica dos investimentos nesse segmento.

Em termos econômicos, a elevada especificidade[1] dos ativos associada à racionalidade limitada e ao comportamento oportunista dos agentes condicionam elevados custos de transação (MAKHOLM [2006, 2007, 2009], CODOGNET [2006] e COLOMER [2010]), que na ausência de garantias regulatórias, impõem elevados riscos aos investimentos. São esses elevados custos de transação, traduzidos em elevados riscos, que explicam a tendência da indústria de gás natural em integrar-se verticalmente. Continue lendo »

Regulação e investimentos na produção de etanol

In etanol on 11/10/2010 at 12:24

Por Thales Viegas

A disponibilidade adequada de energia é um elemento estratégico para um país, por isso normalmente é objeto de regulação e de outras políticas públicas. As fontes de energia renováveis, por seu turno vêm recebendo atenção especial em muitas nações, uma vez que contribuem para a redução da dependência das fontes de energia fóssil, mitigando também a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE).

No caso dos biocombustíveis, é preciso enfrentar problemas intrínsecos à produção agrícola como: a possível competição pela terra; a sazonalidade da produção; efeitos das intempéries climáticas (que geralmente explicam as quebras de safra) e; as relações de trabalho no campo.

No setor sucroenergético, em particular, a interação interdependente dos mercados de etanol, açúcar e energia elétrica adiciona incerteza aos cenários sobre os quais os agentes têm de tomar decisões, uma vez que cada um desses mercados tem uma lógica própria. Se por um lado esses produtos podem ser hedges naturais entre si, por outro podem dificultar a coordenação setorial quando há maior flexibilidade na produção entre eles. A oferta de etanol reflete as decisões de produção de agentes independentes atuando em um mercado com um grau concentração relativamente baixo. Nesse contexto, as expectativas particulares dos produtores quanto ao preço e a demanda do etanol (e de açúcar) determinam a escolha do mix de produção mais rentável ao usineiro. Continue lendo »

O balanço do vazamento de petróleo no Golfo do México

In petróleo on 23/08/2010 at 00:16

Por Thales Viegas

Passados 87 dias o vazamento de óleo no Golfo do México do poço danificado Macondo (MC-225) foi plenamente interrompido pela primeira vez no dia 15 de julho de 2010, quando a última das três válvulas do gigantesco funil foi fechada. A BP injetou lama e cimento pela boca do poço para tampá-lo. Ela ainda está terminando de perfurar a galeria auxiliar para selar (por baixo) o MC-225 por meio do poço de alívio. Após várias tentativas o desafio de vedar o poço avariado deve ser superado.

Além de danos ambientais o acidente vem causando prejuízos financeiros à empresa. A tabela abaixo resume o acidente em números. Do total de petróleo derramado apenas 20% foi recuperado, ainda que a operação de resposta tenha sido de grandes proporções como apontam os dados. A área costeira afetada abrangeu cinco estados e motivou milhares de pedidos de indenizações, além das multas que podem ultrapassar US$ 17,6 bilhões caso se comprovem as acusações de negligência grave da BP. Para fazer frente a tantas despesas, a BP provisionou um gasto de cerca de US$ 32 bilhões, o que a fez planejar a alienação de ativos na mesma ordem de grandeza, situados basicamente na América do Sul e do Norte. No segundo trimestre de 2010 a BP registrou prejuízo recorde mesmo aumentando a sua receita em 30%. Assim, a empresa informou que poderá voltar algum dia e extrair petróleo do MC-252, que era um projeto lucrativo. Acredita-se que o reservatório abaixo dele ainda contenha hidrocarbonetos avaliados em US$ 4 bilhões. Continue lendo »

A dinâmica energética mundial: de como recursos naturais, tecnologia, mercados e instituições determinam hoje a energia de amanhã.

In energia on 09/08/2010 at 00:15

Por Ronaldo Bicalho

O objetivo deste texto é identificar os fatores que atualmente determinam a  evolução do contexto energético no mundo.

Os  recursos naturais

O primeiro fator determinante da dinâmica energética é a dotação de recursos naturais, tanto em termos de quantidade e qualidade quanto em termos de localização.

Um dos traços marcantes do atual quadro energético mundial é a disputa entre detentores de recursos naturais, que buscam valorizar ao máximo a sua posse, tanto em termos econômicos quanto políticos, e seus consumidores, que buscam reduzir os impactos dessas pressões econômicas e políticas. Continue lendo »

O acidente do Golfo do México e seus desdobramentos para a Indústria Petrolífera Mundial

In petróleo on 05/07/2010 at 00:15

Por Helder Queiroz

Ao longo da última década, a indústria mundial do petróleo (IMP) foi fortemente alterada pelas mudanças observadas: i) na configuração patrimonial decorrente do grande movimento de fusões e aquisições; ii) nas condições de mercado, com mudanças nas estruturas de oferta e de demanda; e iii) nos marcos regulatórios dos principais países produtores.

Nos últimos cinco anos, em particular, foi registrada a principal transformação nas condições econômicas de contorno da IMP: a elevação dos preços internacionais que alcançaram o patamar de US$ 145 por barril, após um período longo de preços relativamente baixos (abaixo de US$ 28 no período 1986-1998).

Não obstante a forte queda registrada a partir de julho de 2008 que resultou em um novo patamar de preços em torno da faixa US$ 60-80 por barril e da redução da demanda mundial, em 2009, decorrente da retração da atividade econômica mundial, fatores de incerteza ainda permanecem com relação à expansão futura da capacidade de produção. Continue lendo »

O contrato de partilha da produção no Pré-sal: o perigo está nos detalhes!

In petróleo on 28/06/2010 at 00:15

Por Edmar de Almeida

O projeto de lei sobre a introdução da partilha da produção na área do Pré-sal foi recentemente aprovado pelo Senado,  e está de volta à Câmara depois de alterado pelos senadores. Espera-se que este projeto seja aprovado na Câmara na próxima semana e sancionado ainda em julho. O grande volume de petróleo descoberto nessa área motivou uma redefinição dos termos da repartição da renda petrolífera entre o Estado Brasileiro e as empresas de petróleo. Com a criação da PETROSAL e a adoção dos contratos de partilha, o Estado não transfere a propriedade dos recursos petrolíferos para a PETROBRAS e seus parceiros. Também não transfere os direitos de decisão quanto às atividades de exploração e produção. Ou seja, o estado passará a deter um maior controle sobre o processo de investimento e produção de petróleo no Pré-sal. A PETROBRAS e seus parceiros receberão uma compensação em óleo pela operação dos campos descobertos. Continue lendo »

Regulação: a construção de uma ponte sobre um oceano de distância

In energia on 26/04/2010 at 01:00

Por Luís Eduardo Duque Dutra

O determinismo geográfico é implacável, oceanos separam culturas, povos e países e, assim, vencer as distâncias ditadas pelos grandes mares exige dar passos ousados na direção do enfrentamento da diversidade cultural e da superação de traumas históricos. Apenas isto bastaria para saudar a iniciativa espanhola de reunir, em uma mesa de discussão, os reguladores de energia europeus e latino-americanos. Ao assumir a presidência rotativa da União Européia, a partir deste ano, o governo espanhol convidou alguns membros da Associação Ibero-Americana de Reguladores de Energia (ARIAE) para uma reunião com o Conselho Europeu de Reguladores de Energia (CEER); reunião que ocorreu 8 de abril passado. Além de marcar a chegada da Espanha à Presidência e de dar oportunidade à confrontação das experiências, a intenção foi preparar duas importantes reuniões que acontecerão em paralelo no final de abril: o Fórum Eu-Latam de energias renováveis em Berlim, dias 30 e 31, e o encontro anual da Ariae em Salvador, entre 28 e 30. A oportunidade não poderia ser melhor e poucos países poderiam assumir a liderança de fazê-la com tanta propriedade, como a Espanha. Continue lendo »