Impactos da adoção de instrumento de precificação de carbono sobre o Setor Elétrico Brasileiro

Por Clarice Ferraz

Diversas iniciativas ao redor do mundo têm discutido como fazer com que os sistemas econômicos reduzam suas emissões poluentes. No setor elétrico, as discussões existem no nível acadêmico; no nível político, onde são formuladas as políticas a serem seguidas e os instrumentos através dos quais se pretende que os objetivos propostos sejam atingidos; e na esfera econômica, onde os agentes discutem como irão adaptar suas atividades atuais e tomar decisões sobre onde realizarão seus investimentos futuros.

Nesse contexto, a definição da política energética é essencial e prioritária. Somente com objetivos bem definidos podemos escolher os melhores instrumentos políticos para atingi-los e, diante disso, os industriais podem pautar suas futuras decisões de investimento. Assim, por exemplo, a participação da fonte solar deverá continuar a crescer, mas não se sabe se o governo irá incentivar o desenvolvimento de uma cadeia industrial local, a exemplo do que foi feito com a energia eólica. Se a questão for somente incentivar a adoção dos sistemas fotovoltaicos, um incentivo destinado aos consumidores pode ser o mais eficiente. Se o objetivo for desenvolver a indústria localmente, outros tipos de incentivos são necessários. Todo instrumento irá criar distorções então é preciso que se saiba claramente quais são trade offs envolvidos, quem serão os ganhadores e quem serão perdedores, e, sobretudo, quais são as prioridades do governo e da sociedade.

Como está a atratividade do segmento de E&P no Brasil?

Por Edmar de Almeida

O resultado da Décima Quarta Rodada de Licitações foi festejado pelo governo e vários atores importantes da indústria. O recorde da arrecadação de bônus (R$ 3,8 bilhões) sinaliza um elevado interesse das empresas pelo upstream nacional. Entretanto, quando avaliamos mais cuidadosamente o resultado do leilão, percebe-se que a atratividade está ligada a uma situação geológica específica, ou seja, a área do Pré-sal.

A Rodada 14 ofertou 287 blocos nas mais diversas bacias sedimentares brasileiras. Deste total, 37 blocos (12,7%) foram arrematados. Entretanto, 94% do bônus arrecadado se refere a apenas 6 blocos oferecidos na Bacia de Campos, em áreas perto do polígono do Pré-sal. Em entrevista após o leilão, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, justificou o bônus de R$ 2,24 bilhões oferecido pelo bloco C-M-346 em parceria ExxonMobil pela possibilidade de existência de Pré-sal neste bloco. Certamente, o interesse da ExxonMobil nos outros 5 blocos adquiridos na mesma bacia se deve à mesma possibilidade.

Quando se avalia o resultado do leilão nas outras bacias, percebe-se que o interesse das empresas foi muito baixo. Poucos blocos foram arrematados e quase sempre sem disputa significativa. Este baixo interesse pelas bacias fora do Pré-sal é um sinal amarelo importante para a indústria de E&P nacional e merece uma reflexão.

O setor elétrico brasileiro fora de tempo e lugar

Por Ronaldo Bicalho

A definição de uma agenda para o setor elétrico brasileiro passa por três movimentos básicos:

Em primeiro lugar, é necessário inserir essa agenda no contexto das grandes transformações estruturais que definem o momento atual do setor elétrico no mundo.

Em segundo lugar, é preciso situar essa agenda no quadro de esgotamento do modelo de operação/expansão do setor elétrico brasileiro baseado na exploração do potencial hidráulico via construção de grandes reservatórios.

Em terceiro lugar, é imprescindível articular as duas agendas representadas pela transição elétrica mundial e pela transição elétrica brasileira, de maneira a estabelecer um horizonte de possibilidades que incorpore as amplas oportunidades abertas pela reestruturação mundial da indústria elétrica em direção às renováveis.

Tanto a transição mundial quanto a brasileira partem do esgotamento das suas bases de recursos naturais tradicionais. Esse esgotamento é gerado fundamentalmente por pressões de caráter político institucional que se traduzem nas restrições ao uso dos combustíveis fósseis e à construção de usinas hidrelétricas com reservatórios. Essas limitações nascem, respectivamente, da necessidade de mitigar os efeitos da mudança climática e de reduzir os impactos socioambientais locais da construção dessas grandes barragens, principalmente na região amazônica.