Notas sobre o sexto Encontro Latino-Americano de Economia da Energia

Por Gerardo Rabinovich (*)

Passados quase dez anos e cinco edições, a conferência da Associação Latino-Americana de Economia da Energia (ALADEE) retornou ao Brasil, país no qual começou essa bem-sucedida iniciativa da Associação Internacional de Economia da Energia (AIEE) de integrar essa região à discussão internacional das questões estratégicas sobre energia.

Depois de Salvador (Brasil), Santiago (Chile), Buenos Aires (Argentina), Montevidéu (Uruguai) e Medellín (Colômbia), coube à cidade do Rio de Janeiro acolher a discussão sobre os desafios para a América Latina associados ao novo contexto energético mundial.

Ao longo de três dias, onze sessões plenárias, trinta e seis sessões paralelas, 150 trabalhos apresentados e com uma audiência de mais de duzentos e cinquenta delegados, a conferência demonstrou o grande dinamismo que a economia da energia adquiriu na América Latina, com apresentações de alto nível e a contribuição especial de professores e especialistas de vários lugares do mundo.

Desde a sessão de abertura, os tópicos relacionados à transição energética estiveram no centro das discussões e das análises dos participantes, explicitando de forma objetiva o principal desafio dos tempos atuais: algo de novo está surgindo nos mercados de energia e nós somos forçados a desafiar os métodos clássicos de pensar o tema energia.

Introdução da competição na indústria de gás natural: quando mudanças na regulação não são suficientes

Por Edmar de Almeida

Em 2017 o Brasil iniciou um processo de reforma da sua indústria do gás natural através do programa “Gás para Crescer”. O objetivo deste programa é introduzir um conjunto de mudanças regulatórias que permitam atrair investimentos para a indústria num ambiente de mercado aberto à competição. Este programa foi lançado num contexto onde a Petrobras, empresa dominante do setor de gás no Brasil até o momento, decidiu reduzir sua participação na indústria. Neste sentido, enquanto a Petrobras anuncia por seu lado mudanças estruturais através da venda de ativos, o governo por outro lado, busca criar condições para que o setor privado assuma um papel importante na expansão da indústria através de mudanças regulatórias.

Dado o contexto acima, é fundamental uma reflexão sobre o papel das mudanças na estrutura da indústria para se criar um ambiente de negócios atraente para investimentos num contexto de concorrência.  Existe uma extensa literatura econômica sobre os caminhos para introdução da concorrência na indústria de gás natural. Tradicionalmente, as indústrias de rede se desenvolveram através de monopólios territoriais de empresas verticalmente integradas. No caso do gás natural, as empresas detentoras dos ativos de tratamento, transporte, estocagem, e distribuição eram também as empresas comercializadoras do gás. Esta integração vertical permitia reduzir os riscos para os investimentos.

A dimensão institucional da crise do setor elétrico

Por Ronaldo Bicalho

A presente crise político/institucional vivida pelo país afeta de forma decisiva o setor elétrico brasileiro (Bicalho, 2016). Na medida em que essa crise fragiliza as bases institucionais do país, a implantação de uma agenda setorial que vença os atuais impasses e desafios fica bastante prejudicada.

As instituições desempenham um papel crucial na evolução do setor elétrico. A importância da coordenação institucional dos processos, dos agentes econômicos e dos seus interesses no campo técnico, econômico e político é histórica (Bicalho, 2014a). Os atuais desafios enfrentados pelo setor no processo de transição energética – o abandono dos combustíveis fósseis em direção às energias renováveis – não reduzem essa importância, muito pelo contrário, tornam as instituições uma peça chave na definição do futuro do setor (Bicalho, 2015).

No caso brasileiro, face às características do nosso parque de geração, essencialmente hidroelétrico e, mais importante, baseado na operação articulada de um conjunto de grandes reservatórios de acumulação, a coordenação desempenhou uma função vital na viabilização do aproveitamento do nosso grande potencial hidráulico e, mais do que isso, na colocação desse aproveitamento como a base de toda a construção técnica, econômica e institucional do nosso sistema elétrico, tal qual o conhecemos. A exaustão desse potencial, somada à introdução das novas renováveis, aponta na direção de uma maior demanda de coordenação, e não ao contrário (Bicalho, 2014b).