A encruzilhada chegou: para onde vai a política de precificação dos combustíveis no Brasil?

Por Edmar de Almeida e Gustavo Soares (*)

Em 2012, em plena euforia da descoberta do Pré-sal, escrevemos um artigo no Infopetro intitulado “A encruzilhada da política de precificação dos combustíveis no Brasil”, onde chamávamos atenção para o fato de que a autossuficiência na produção de petróleo e a perspectiva do Brasil se tornar um grande exportador tenderiam a criar um grande desafio para política energética nacional: a tentação política de praticar preços de combustíveis no país abaixo dos praticados no mercado internacional (Almeida, 2012).

Este tema esteve latente na política energética nacional. Após a liberalização total dos preços em janeiro de 2003, o governo passou a estabelecer uma influência indireta no estabelecimento dos preços, através da Petrobras. A política de preços era oficialmente de alinhamento dos preços domésticos aos preços internacionais. Entretanto, os reajustes para a busca de tal alinhamento era coordenado e autorizado pelo governo. Esta política se esgotou durante o governo da presidente Dilma, que decidiu incluir os preços dos derivados de petróleo (oficialmente livres) na sua política de controle de preços administrados para combater a inflação (Oliveira e Almeida, 2015).

Desmistificando a crise do diesel

Por Niágara Rodrigues e Luciano Losekann

Como apontado na postagem da semana passada, “Os princípios e as distorções da política de preços dos combustíveis” de Helder Queiroz, a política de preços da Petrobras baseada em alinhamento de curto prazo aos preços internacionais de derivados não passou no “teste de estresse”. Variações diárias em um preço tão fundamental para economia brasileira, como o diesel, mostraram seu efeito desestruturante.

É preciso destacar que a inadequação da política foi constatada por efeito da combinação de volatilidade e da tendência de alta de preços. A volatilidade de preços implica em falta de previsibilidade para precificação ao longo da cadeia produtiva. No entanto, se a volatilidade ocorre em torno da mesma média os ganhos seriam compensados por perdas com o passar no tempo. Quando a tendência é de alta, não ocorre essa compensação, gerando perdas e insatisfação. Foi essa combinação que ocorreu no último mês de maio, variações frequentes com tendência de alta (Figura 1). A mobilização dos caminhoneiros iniciou na segunda-feira, 21 de maio, após o quinto aumento consecutivo no preço do diesel em menos de uma semana. Acumulando um aumento de 5,85% no preço comercializado pela Petrobras em suas refinarias, entre o dia 15 e 19 de maio.

Os princípios e as distorções da política de preços dos combustíveis

Por Helder Queiroz

Como destaca o Professor Jean-Marie Martin na primeira frase do seu livro sobre economia e política da energia: “todos os Estados nacionais, inclusive os mais ardentes defensores do liberalismo econômico, se preocupam com o abastecimento energético”[1]. No plano internacional, não faltam exemplos, em países industrializados e emergentes, que revelam que problemas ou rupturas dos fluxos de suprimento de energia costumam ter impactos econômicos e sociais graves, com repercussões significativas e negativas para as autoridades governamentais.

O estopim da crise de maio de 2018 no Brasil, deslanchada pela greve dos caminhoneiros, tem sua raiz fundamental na a ausência de diretrizes claras de política energética, bem como da falta de instrumentos de política consistentes.

De maneira esquemática, a política energética se articula em torno: i) da segurança do abastecimento de energia; e ii) do uso racional e eficiente dos recursos naturais. Para tal, os governos, de uma forma geral, dispõem de instrumentos como as políticas de tributação das fontes de energia, as políticas de preços e os subsídios e incentivos que permitem, em última instância, promover, por exemplo, o desenvolvimento de determinadas fontes de energia em detrimento de outras, consideradas mais caras e/ou mais poluentes; ou ainda orientar programas redistributivos de natureza social e/ou regional.