A construção de mercados elétricos em perspectiva – Questões para o Brasil

Por Diogo Lisbona Romeiro *

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou a Consulta Pública (nº 33/2017) sobre proposta de aprimoramento do marco regulatório e comercial do setor elétrico brasileiro, buscando a sua “modernização e racionalização”. A proposta foi estruturada em torno dos desdobramentos da Consulta Pública nº 21/2016, realizada com o intuito de identificar os desafios para expansão do mercado livre no Brasil. Partindo deste objetivo, as medidas propostas desembocam na expansão do mercado livre como solução para o aprimoramento do modelo setorial.

O preâmbulo da proposta aproxima-se da perspectiva de mudanças traçada pelo relatório “Utility of the Future”, realizado por MIT/Comillas (PÉREZE-ARRIAGA et al., 2016). A penetração das novas energias renováveis variáveis (NER), com custos mais competitivos e impactos mais perceptíveis, a proliferação de recursos energéticos distribuídos (como painéis solares, armazenamento e carros elétricos) e o desenvolvimento de redes inteligentes apontam para mudanças radicais nos sistemas elétricos. Neste horizonte, consumidores ativos e polivalentes – prosumages (consumidores, produtores e armazenadores) nos termos de Green & Staffell (2017) – contestam a centralização que estruturou o setor, ameaçando transformar os ativos constituídos das utilities em ativos irrecuperáveis (stranded assets). O processo de fuga em massa das redes, conhecido por “espiral da morte” – em que a atratividade crescente das soluções distribuídas leva a saída de usuários da rede, elevando as tarifas dos remanescentes e, consequentemente, a taxa de abandono –, pode se acelerar com a passividade da regulação vigente, orientada pelo business as usual.

A crise da indústria venezuelana de petróleo

Por William Adrian Clavijo Vitto *

A trajetória recente da indústria venezuelana de petróleo tem se convertido em um dos temas de maior preocupação do setor. Em um país como a Venezuela, onde a indústria petrolífera possui uma participação de quase 30% do PIB nacional, o declínio abrupto da produção neste contexto de preços baixos levou o país a uma crise econômica e social sem precedentes na sua história. Entretanto, para entender a crise da indústria petrolífera venezuelana é necessário abordar o conjunto de transformações no arcabouço regulatório do setor e na gestão da indústria ao longo da década de 2000.

1.  As reformas da década de 2000

A gênese desse processo começou no final da década de 1990, quando a chegada de Hugo Chavez na presidência originou uma mudança na gestão da indústria petrolífera nacional. A partir da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos Gasosos (LOHG) de 1999 e a Lei de Hidrocarbonetos Líquidos (LOH) de 2001, o governo entrante estabeleceu um novo marco regulatório reservando para o Estado o controle da atividade petroleira e a totalidade das ações da empresa Petróleos de Venezuela S.A. (VENEZUELA, 1999). Dessa forma, o Estado aumentou expressivamente sua participação nas atividades de E&P para cerca de 70% e estabeleceu metas ambiciosas de aumento da produção nacionalFOOTNOTE: Footnote (TOLMASQUIM e PINTO JUNIOR, 2001; SANTOS, 2015) .

Visando aumentar sua projeção sobre América Central e Caribe, em 2005 o governo lançou a Petrocaribe, uma iniciativa voltada para a venda de petróleo venezuelano a preços preferenciais para os países membros da aliança, além do financiamento de projetos de infraestrutura energética na região (GRANMA, 2017).

Os novos rumos do setor elétrico brasileiro

Por Luciano Losekann

Os últimos meses foram marcados por novidades significativas para setor elétrico brasileiro. No início de Julho, o Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública uma nota técnica (NOTA TÉCNICA Nº 5/2017/AEREG/SE) denominada de “Aprimoramento do marco legal do setor elétrico” e que propõe uma reorientação do mercado elétrico brasileiro. Logo após o encerramento da Consulta Pública, o governo anunciou no dia 21 de agosto a proposta de privatização da Eletrobras, através de um modelo pouco coerente com o conteúdo da nota técnica.

O grande desafio do setor elétrico brasileiro consiste em conciliar fluxos de produção voláteis, dependentes de fatores naturais como chuva e ventos, a fluxos financeiros estáveis, que deem atratividade aos investimentos. A comercialização de energia através de leilões se mostrou positiva ao propiciar a expansão do parque gerador de forma competitiva e conferir um instrumento de política energética. No entanto, também implicou na rigidez no longo prazo dos fluxos financeiros. Os mecanismos de compensação existentes no Brasil para conciliar esses fluxos, baseados no conceito de garantia física e no Mecanismo de Realocação de Energia, não se mostraram eficazes frente ao desequilíbrio ocorrido desde 2013. A medida provisória 579 (lei 12.783/2013), ao retirar a renda hidráulica de geradores, agravou essa inadequação.