O avanço da energia solar fotovoltaica no Brasil – Boas ou más notícias?

Por Clarice Ferraz

No Setor Elétrico Brasileiro, o ano de 2016 é marcado pela entrada da fonte solar fotovoltaica (FV) no Balanço Energético Nacional (EPE, BEN 2016), como mostra a figura abaixo. Também pela primeira vez, o Brasil acolheu a feira internacional de negócios em energia solar. O evento, realizado em São Paulo, no final de agosto desse ano, mostrou que o interesse pela fonte no País é crescente. Representantes do governo e atores de toda a cadeia comemoraram a sinalização do governo em apoiar o crescimento da fonte, através da continuidade da criação de demanda via o mecanismo de leilão.

Figura 1: Matriz Elétrica Brasileira

Fonte: EPE, 2016, apresentação Relatório BEN 2016.

Além da modalidade de micro e minigeração, a energia solar fotovoltaica é transacionada através de Leilões de Energia de Reserva (LER), em que a quantidade a ser contratada é definida pelo governo, independentemente da declaração de demanda por distribuidoras de eletricidade. Espera-se que sejam realizados ao menos dois leilões, para a contratação de 1 GW cada, por ano. Esse montante seria o necessário para a estruturação cadeia produtiva.

Aprendizado regulatório e transição energética: o caso da energia solar fotovoltaica no Brasil

Por Miguel Vazquez e Michelle Hallack

Em uma postagem anterior, comentávamos as potenciais aplicações da economia da complexidade no contexto da economia da energia. Nesta postagem pretendemos aprofundar a ideia e aplicar alguns conceitos desenvolvidos pela economia da complexidade para entender as profundas mudanças que os sistemas elétricos do mundo todo estão experimentando. Os argumentos evolucionários têm sido reconhecidos como elementos relevantes da análise de políticas energéticas. Ademais, a importância de considerar a coevolução entre instituições e tecnologia nesse processo é cada vez mais estudada na literatura (Foxon, 2011), (Unruh, 2000) ou. (Nill and Kemp, 2009).

Por outro lado, o nível de detalhe com que as instituições são estudadas é ainda moderado. Nesse sentido, esta postagem está preocupada em começar a análise da evolução das regras. Olhando desde um ponto de vista geral, é possível usar a definição de regras desenvolvida em (Crawford and Ostrom, 1995): as regras são prescrições do que os jogadores envolvidos “devem” fazer, “não podem” fazer, e “podem” fazer, além das penalidades associadas com os casos em que não se seguem as regras. Um caso particular de regras é o arcabouço regulatório. Ou seja, vamos nos interessar pela análise dos elementos fundamentais do processo dinâmico que define as mudanças regulatórias no setor elétrico.

O inexorável avanço da microgeração distribuída – Impactos da nova regulação

Por Clarice Ferraz

Em 2012, a edição da Resolução Normativa (REN) 482 da Aneel, que regula as atividade de micro e minigeração distribuída, permitiu que o Brasil finalmente pudesse adotar soluções de suprimento de eletricidade mais sustentáveis. A difusão da adoção dos sistemas de micro e minigeração distribuída (miniGD), entretanto, foi freada por uma série de barreiras, já discutidas em uma série de postagens no Infopetro.

Apesar dos obstáculos existentes, a microgeração avançou de forma importante no ano passado. Em 2015, o número acumulado de conexões chegou a 1.731, crescendo 308% na comparação com o de 2014, de apenas 424 instalações. A potência instalada atual é de 16,5 MW, sendo a fonte solar fotovoltaica (FV) responsável por mais de 96% dessas instalações, com 1.675 adesões e 13,3 MW de potência. Em segundo lugar, veio a energia eólica, com 33 instalações e 121 kW; seguida da biomassa, com 1 MW de potência instalada, com uma única instalação. Os números continuam evoluindo de acordo com essa tendência. Em 18 de fevereiro de 2016, o País já contava com 1.917 instalações de solar FV, das quais 77% encontravam-se no setor residencial e 14%, no setor comercial, todas conectadas em baixa tensão.

A resistência à micro e minigeração distribuída no Brasil

Por Clarice Ferraz

As importantes chuvas do mês de março e, sobretudo, a redução do consumo provocada pela crise econômica que o País atravessa, afastaram o risco iminente de racionamento que ameaçava o País. Apesar do alívio momentâneo, a segurança de abastecimento elétrico do País continua frágil devido à fraca oferta de eletricidade e dos baixos níveis de estocagem de água dos reservatórios das barragens hidrelétricas.

Para mitigar o problema, o governo federal e a Aneel tem estimulado a geração distribuída (GD) de eletricidade para que o despacho centralizado da eletricidade das hidrelétricas seja preservado.

Em 10 de fevereiro, o Diretor-geral da Agência, Romeu Rufino, afirmou que o governo federal estava estudando uma série de medidas nesse sentido, como a criação de uma linha de crédito para a aquisição de sistemas fotovoltaicos (FV) para microgeradores de modo a incentivar a geração residencial in situ de eletricidade. Outras medidas seriam a elevação do teto de aquisição de 10% de eletricidade oriunda de GD pelas distribuidoras, assim como a alteração do modo de remuneração dessa eletricidade, atualmente baseada no preço médio da geração centralizada; e, ainda a criação de um mecanismo de incentivo destinado aos consumidores comerciais e industrias, que possuam geradores próprios de eletricidade, para que estes acionem seus equipamentos durante os horários de pico de consumo (atualmente defasados do horário de ponta considerado para a tarifação da eletricidade consumida). Por último, o Diretor mencionou o pedido feito junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), para a extensão do horário de verão.

O Leilão de Reserva e os desafios da estruturação de novas cadeias produtivas

Por Clarice Ferraz

Como havíamos discutido em nossa última postagem, está prevista a realização do próximo Leilão de Reserva (LER) no dia 31 de outubro. Como podemos ver no gráfico a seguir, os LER vêm crescendo em importância. Criado para cobrir eventuais descasamentos entre a garantia física das centrais de geração e sua geração de eletricidade entregue ao Sistema Integrado Nacional (SIN), diversos fatores têm ampliado essa necessidade de “cobertura”. Assim, apesar de desconhecermos a quantidade a ser contratada, podemos esperar que haja continuidade dessa trajetória. 

Gráfico 1: Leilões de Reserva do Setor Elétrico Brasileiro

Fonte: EPE, PDE 2022: 102

No próximo LER, vemos o lançamento de, ao menos, uma nova cadeia produtiva no Brasil, a da energia solar fotovoltaica (FV). A biomassa de resíduos (RSU) não atraiu muitos empreendedores, pois o preço teto estipulado pela fonte foi considerado insuficiente.

O LER traz uma particularidade. Em sua primeira etapa, as fontes solar FV e RSU não irão disputar o leilão com a fonte eólica, sabidamente mais competitiva.  O Ministério de Minas e Energia, em sua Portaria 236 de 30 de maio passado, definiu as diretrizes para a metodologia e sistemática deste leilão, cujo detalhamento é dado pela ANEEL. A alocação entre as três fontes respeitará a determinação dos parâmetros definidos pelo MME que determina a “quantidade desejada de energia” (QTD) para cada uma das fontes. Essas são divididas em lotes equivalentes a 0,1 MW médios. Em linhas gerais, uma vez estabelecidos esses parâmetros, passa-se à competição entre as fontes. Para as fontes solar FV e RSU, se a oferta dos empreendimentos cadastrados for maior ou igual à “quantidade desejada” do mesmo produto, o montante que será contratado é a QTD. Caso a oferta não atinja a QTD, será contratado o que foi ofertado e o saldo restante será transferido para a fonte eólica.

A evolução conservadora da energia solar no Brasil

Por Clarice Ferraz

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 236 (DOU, 30 de maio de 2014) que define as regras para o próximo Leilão de Energia de Reserva a ser realizado no dia 31 de outubro. O Leilão está sendo muito noticiado pois irá contratar eletricidade gerada pelas fontes solar fotovoltaica, eólica e biomassa (resíduos sólidos urbanos e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais, assim como lodos de estações de tratamento de esgoto). Foi determinado que os contratos terão duração de 20 anos e início de suprimento em 1º de outubro de 2017.

Ao contemplar fontes renováveis de energia que até então não lograram uma efetiva participação na matriz elétrica do País, o MME as fortalece e envia o sinal de que prioriza uma matriz limpa e diversificada. Várias associações de representantes das indústrias associadas às cadeias de valor das fontes supracitadas se mostram otimistas. No caso da energia solar fotovoltaica, o entusiasmo é grande. Com a redução dos preços dos sistemas fotovoltaicos e o estabelecimento no certame de preços teto compatíveis com seus custos, há grandes chances de usinas solares saírem vencedoras do Leilão.

Desse modo, atores ligados ao setor esperam que, a exemplo do que aconteceu com a energia eólica, o Leilão seja o ponto de partida de uma trajetória de rápido crescimento e desenvolvimento da indústria solar fotovoltaica no Brasil. Além disso, há notícias de criação de linha de financiamento especial do BNDES para a energia solar fotovoltaica, aos moldes do financiamento criado para a estimular o desenvolvimento da indústria eólica no País, o Finame.

A micro e minigeração solar distribuída e a crise do setor elétrico

Por Clarice Ferraz

O setor elétrico brasileiro passa por uma crise severa. Do lado da oferta, a geração distribuída pode dar importante contribuição para mitigar os problemas ligados ao forte crescimento do custo marginal de longo-prazo da geração de eletricidade no País[1] e aos riscos de desabastecimento tão discutidos ultimamente.

Associado aos problemas de oferta soma-se o aumento da demanda. A tendência de crescimento da intensidade elétrica dos setores residencial e comercial se confirma. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo cresceu 4,9% em janeiro e 8,6% em fevereiro com relação ao consumo registrado no mesmo período de 2013. Ao olharmos para os setores residencial e comercial observa-se, em fevereiro, avanço do consumo de 13,3% e 16,6%, respectivamente, o que configura a maior expansão nos últimos dez anos (Brasil Energia, 24.04.2014). Tal crescimento provocou o deslocamento do horário pico de consumo que deixou de situar no período entre 18 e 20 horas para o período da tarde, de 14 às 16 horas, horário de calor intenso. É preciso dar atenção especial a esses setores de consumo. 

A micro e miniGD no Brasil

A micro e minigeração se adéquam a unidades consumidoras de pequeno porte como residências e unidades comerciais. A Aneel considera que a “micro e minigeração distribuída consistem na produção de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conectadas à rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras”.

Futuros desafios para o setor elétrico: a distribuição

Por Clarice Ferraz

O relatório Síntese do Balanço Energético Nacional (BEN, 2013), disponibilizado recentemente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) revela que o Brasil, assim com a maioria dos países desenvolvidos, tem caminhado para uma maior eletrificação de sua matriz energética. O gráfico abaixo, extraído do Relatório, ilustra a evolução.

Gráfico 1: Evolução do consumo de eletricidade no Brasil em 2012

Fonte: EPE (2013:30)

Tal “eletrificação” é liderada pelo consumo dos setores industrial e residencial, ambos através da adoção de mais processos automatizados e de novos aparelhos e processos movidos à eletricidade. Ao se modernizarem, essa tendência tende a se acelerar como veremos adiante. Assim, o modo como iremos produzir e consumir eletricidade no futuro irá influenciar fortemente o grau de competitividade de nossa economia, e os impactos ambientais associados ao setor energético. As características de nossa matriz elétrica se tornam cada vez mais relevantes na formulação do planejamento energético do País.

Nos países mais desenvolvidos o tema tem recebido ainda mais destaque e o impacto sobre as empresas distribuidoras de eletricidade começa a ser visto como um possível vetor de ruptura da tradicional estrutura do setor elétrico, tal como o conhecemos atualmente. O World Energy Outlook 2012, também chama atenção para tal fenômeno, entre 2000 e 2012, o consumo de eletricidade aumentou 40% , apesar da desaceleração sentida à partir da crise econômica de 2009 (IEA, 2012:180).

Solar fotovoltaico: crise ou evolução natural?

Por Clarice Ferraz

A indústria solar fotovoltaica chinesa voltou a ganhar destaque nas últimas semanas. Entretanto, ao contrário das notícias de expansão e conquistas de mercados externos (com acusações de práticas de dumping relacionadas à falência de empresas alemãs e americanas) a que estávamos acostumados até 2011, dessa vez, é a falência da chinesa Suntech Power, líder mundial de fabricação de painéis fotovoltaicos, que está em foco. O fato chama atenção para toda a indústria que está passando por profunda crise.

Em realidade ela já dava sinais de que não estava indo muito bem. No ano passado, Siemens havia anunciado o adiamento de seus planos em investir em uma nova planta de produção de painéis de filmes finos e, esse ano, Bosch se retirou do mercado.  Mais recentemente foi Meyer Burger, o fabricante suíço de máquinas de cortar silício (principal tecnologia empregada hoje para a fabricação dos painéis), que revelou grandes perdas (redução de 50% de suas vendas em 2012[1]).

O solar fotovoltaico era visto como uma das soluções para aumentar a oferta de eletricidade, respeitando as restrições de emissões poluentes e demais problemas associados à geração de eletricidade de origem fóssil. O forte declínio desses grandes atores levanta uma série de questionamentos sobre o futuro da indústria e até mesmo sobre a inserção da tecnologia nos setores elétricos.

Os leilões de energia elétrica e a descentralização da geração

Por Clarice Ferraz

No último dia 30 de novembro, em informe à imprensa, a EPE apresentou os empreendimentos habilitados para participar do Leilão de Energia A-5 que será realizado no próximo dia 14 de dezembro.

A análise dos empreendimentos habilitados, apresentados na tabela abaixo, revela a predominância da energia eólica, confirmando a complexificação de parque gerador elétrico brasileiro, apresentada em postagem anterior. Além da predominância de uma só fonte, intermitente – dos 14.181 MW ofertados, 11.879 são de energia eólica -, também é marcante a concentração regional da expansão: 80% da geração eólica se situa na região Nordeste.

Tabela 1: Empreendimentos habilitados para o leilão A-5 de 14 de dezembro 2012:

Fonte: EPE, Informe à Imprensa, 30/11/2012

Integração de energia solar fotovoltaica em larga escala: a experiência alemã

Por Clarice Ferraz

Há mais de 10 anos, a Alemanha lançou um audacioso plano de apoio à expansão da produção e integração das energias renováveis em sua matriz energética, no qual a eletricidade de origem solar fotovoltaica recebeu atenção especial. Recentemente, “vítima de seu sucesso ” – bastante oneroso, e sofrendo os impactos da crise econômica mundial e europeia, o país está revendo sua política energética.

No momento em que o Brasil aguarda a definição dos critérios para a conexão da micro e minigeração distribuída às redes de distribuição, o caso alemão de integração de larga escala de energias renováveis merece ser analisado com atenção sobretudo por duas razões: o êxito da rápida expansão e integração das fontes renováveis e os problemas que decorreram da falta de limites do programa. É importante lembrar que a Alemanha possui importante nível de atividade industrial forte consumidora de eletricidade, e que é o país que melhor tem enfrentado a crise europeia, apesar de ter os preços de sua eletricidade elevados.