Por Helder Queiroz
O Governo Brasileiro tem se empenhado em sinalizar o objetivo de baratear o custo da energia, destacando os seus impactos potencialmente positivos sobre a renda das famílias e a competitividade do setor industrial.
É inegável o mérito do objetivo. Para a sua consecução, no caso da indústria de óleo e gás, a agenda de propostas envolve a busca de maior competição que seria fruto de duas grandes etapas de reformas. Por um lado, as reformas estruturais através da redução do poder de mercado da Petrobras (venda de ativos no refino, na distribuição de derivados e na infraestrutura de transporte) permitiriam a consequente e esperada entrada de um número maior de agentes econômicos. Por outro lado, as reformas regulatórias criariam um novo regime de incentivos e um novo padrão de concorrência. Estes dois movimentos de reforma não estão dissociados, e a qualidade de sua implementação terá grande influência no resultado final. Continue lendo »
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