Acidentes ambientais, segurança operacional e custos da exploração offshore

Por Edmar de Almeida  e Helder Consoli

Ao longo da história da indústria do petróleo, verifica-se a necessidade de que as empresas que atuam no setor avancem suas atividades do upstream em direção a novas fronteiras de exploração. Neste sentido, observa-se a trajetória da indústria que iniciou suas atividades de exploração em terra e, a partir do final dos anos 1930, no mar. A escassez do petróleo implica que as empresas busquem tal matéria-prima em condições geológicas mais complexas.

A medida que a indústria evolui sobre estas novas fronteiras de exploração, os desafios tecnológicos se modificam e os riscos da atividade aumentam e se tornam evidentes, enquanto as demandas tecnológicas não são perfeitamente atendidas. Deste modo, é necessário que o ambiente institucional, correspondente ao momento da indústria, se adapte a estes novos desafios de maneira a permitir que a exploração e produção de petróleo ocorram em níveis de segurança adequados, evitando acidentes, danos ao meio ambiente e à sociedade.

O forte crescimento da participação da exploração e produção offshore implica na necessidade de avanços tecnológicos e adaptação institucional aos desafios intrínsecos desta fronteira tecnológica. Este segmento apresenta um potencial de expansão muito importante nos próximos anos, em particular no Brasil, na Costa Oeste da África e, em menor medida, no Golfo do México. A necessidade de mudanças regulatórias relativas ao setor ficou evidente a partir do acidente na plataforma Deepwater Horizon, em abril de 2010. Segundo estimativas, o período de 87 dias de vazamento de petróleo, derramou o equivalente a 5 milhões de barris no mar do Golfo. O relatório final da Oil Spill Commission aponta que as principais causas do acidente decorreram da imprudência da BP, visando a redução de custos nas operações da plataforma, e da fragilidade institucional dos órgãos responsáveis pela garantia da segurança operacional nos Estados Unidos.

Este relatório aponta que na busca redução de custos pela operadora, ocorreram falhas na adoção de determinados procedimentos no poço que originou o vazamento e que desencadeou as explosões. No que se refere à fragilidade institucional, foi ressaltada a sobreposição de funções nas instituições americanas. Isto foi observado, por exemplo, no papel normativo atribuído tanto ao MMS (Minerals Management Service) quanto ao API (American Petroleum Institute). Além disso, o relatório aponta uma fragilidade da atuação na fiscalização. O pequeno número de agentes de fiscalização em relação ao número de plataformas a serem inspecionadas sobrecarrega o trabalho dos primeiros, o que implica na ineficácia do serviço. Neste sentido, observa-se a falta de recursos financeiros do MMS e, em paralelo, a falta de apoio político para o estabelecimento de novas normas e para sua aplicabilidade.

Do ponto de vista da empresa diretamente envolvida no acidente (BP), o esforço de controle do vazamento, de recuperação da área afetada e das indenizações e multas verificadas foi muito considerável. De acordo com a BP, em 2010 foram gastos $18,4 bilhões para as questões referentes ao acidente. Este valor mostra-se muito significativo, tendo em vista que o capex da empresa no mesmo ano atingiu $17,7 bilhões.

Desta maneira, o maior desastre ambiental da história dos Estados Unidos alertou a sociedade e governos sobre os riscos existentes na atividade, o enorme passivo ambiental e financeiro que um acidente de grandes proporções representa não apenas para as empresas diretamente envolvidas, mas ainda para o governo. Torna-se evidente ainda que as normas existentes na indústria, referentes à segurança operacional nas plataformas e aos procedimentos de fiscalização, podem ser melhoradas.

Com relação às propostas para corrigir os problemas identificados, a Oil Spill Commission apresenta duas recomendações. A primeira demanda a formação de uma entidade independente, gerida pelas principais empresas do setor, visando à adoção de práticas de segurança em comum. A vantagem de tal instituição seria a complementaridade em relação às medidas do governo, tendo em vista a informação imperfeita verificada entre o último e as empresas do setor.

A segunda proposta aponta para a sofisticação do aparato institucional e normativo do país. Isto seria verificado, por exemplo, através do aumento do aparato fiscalizatório do governo (neste sentido, a fiscalização seria direcionada mais especificamente aos elementos referentes às operações em poços), do aumento de impostos incidentes sobre as atividades do upstream e direcionados ao financiamento do aparato institucional e dos esforços de contenção de eventuais acidentes, de um processo de atualização das normas estabelecidas (o que contribuiria para evitar que a natural evolução da indústria, deixe os elementos normativos defasados ao longo dos anos).

Neste aspecto, é importante observar que as medidas propostas apontam para a aplicação de normas direcionadas para as atividades que envolvem a perfuração e operação de poços, pois foi onde o acidente da BP teve sua origem e por ser o elemento mais arriscado da atividade.

Neste sentido, é importante notar que a perfuração de poços é o elemento que apresenta a maior representatividade na composição de custos. De acordo com o seguinte gráfico, esta atividade representa, atualmente, em média 35% do capital investido num projeto em águas profundas. Na fase de exploração de petróleo a perfuração é responsável por até 80% dos custos.

 Gráfico 1 – Distribuição do Capex de E&P em Águas Profundas

Fonte: Douglas – Westwood

Portanto, tendo em vista que esta atividade apresenta a maior participação nos custos e que, simultaneamente, é o principal foco das possíveis novas normas após o acidente, verifica-se que, devido aos fatores técnicos e complexidades de E&P, em águas profundas, que são implícitos à aplicação de normas ambientais e de segurança, o aumento do rigor das últimas implica no aumento de custos no setor.

É importante observar ainda que, acompanhado de outros fatores institucionais como: o aumento de impostos sobre a atividade, o financiamento das instituições normativas do governo, a criação de uma entidade independente pela própria indústria, a criação de projetos coordenados de respostas a acidentes com outras empresas, etc, existe a possibilidade de um aumento significativo de custos para o setor. Entretanto, vale ressaltar que estes fatores institucionais não atuam sozinhos na determinação dos custos.

Obviamente, existe uma série de outros fatores que afetam os custos no setor e que vêm pressionando os custos nos últimos anos. Dentre tais elementos, podem ser destacados: a complexidade técnica exigida pela indústria, os preços de commodities, a disposição da indústria de fornecedores em relação às demandas das petroleiras, as especificidades de cada campo, a reação do mercado de seguros tendo em vista que os parâmetros de avaliação de riscos de plataformas atingiram um novo patamar após acidente da BP, o que impacta no valor dos prêmios de seguros, etc.

 Gráfico 2 – Índices de Custos Operacionais e de Equipamentos e de Preços

Fonte: EIA

Deste modo, é possível concluir que o desastre da Deep Water Horizon tem como consequência um novo nível de exigência de segurança operacional para a indústria da exploração e produção offshore. Para garantir este novo patamar de segurança, importantes mudanças no arcabouço institucional serão necessárias. Estas mudanças e este maior nível de segurança terão impactos relevantes sobre os custos do setor. Desta forma, é importante uma reflexão dos agentes e do governo não apenas sobre nível de segurança desejado, mas também sobre as implicações referentes aos níveis de custos possíveis de serem absorvidos pela indústria e pela sociedade.

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