O conflito limítrofe entre Venezuela e Guiana pelo território Esequibo e suas recentes implicações na geopolítica petrolífera

Por William A. Clavijo Vitto

No passado 30 de janeiro, o secretário geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, anunciou que, após quase três décadas mediando para buscar um acordo final ao conflito limítrofe entre Venezuela e Guiana sobre a Guiana Esequiba, o organismo enviaria o litígio para a Corte Internacional de Justiça. Dessa forma, o secretario geral, com a aprovação da Guiana, pretende colocar ponto final a uma disputa limítrofe de mais de um século de existência.

O chamativo do anúncio é que este foi realizado em um momento no qual a Guiana tem aumentado seus esforços de ativismo internacional com o mesmo objetivo que a secretaria geral da ONU, apoiada de um amplo número de países e empresas multinacionais especializadas na exploração e produção de recursos naturais.

Na última década, em uma flagrante violação dos compromissos assumidos no acordo de Genebra de 1966, a Guiana outorgou concessões de exploração e produção de recursos naturais em áreas terrestres e marítimas em disputa com Venezuela sem consultar ao segundo país [1]. Hoje, essas empresas e seus países de origem compartem o mesmo interesse que a Guiana de consolidar sua apropriação do território, como forma de assegurar seus investimentos e o acesso aos recursos naturais que se encontram ali.

Nesse processo, o envolvimento da Exxon Mobil e de outras operadoras de petróleo nas operações de exploração e produção de hidrocarbonetos em áreas disputadas por ambos os países tem levado o desentendimento territorial a um novo patamar de conflito geopolítico. Por esse motivo, o presente artigo pretende analisar a evolução do conflito limítrofe entre Venezuela e Guiana e o impacto das suas recentes implicações na geopolítica do petróleo.

1. Os fatos históricos que sustentam a reclamação venezuelana

A reclamação venezuelana sobre o território Esequibo fundamenta-se em fatos históricos e geográficos desde tempos coloniais, constatados por diferentes documentos, tais como as cédulas reais da capitania geral da Venezuela. Esse domínio foi confirmado através do princípio do Utis Possidetis Juris, adotado pelas nascentes repúblicas sul-americanas após as guerras de independência contra o império espanhol (BRICEÑO et al. 2016).

No momento da criação da “Gran Colombia”, seus limites orientais foram demarcados no rio Esequibo. Em 1822, o presidente Simón Bolivar já tinha protestado pelos abusos dos colonos ingleses em território venezuelano, e, entre 1821 e 1824, fez do conhecimento do império Britânico dos limites do novo Estado, sem que o governo de Londres tivesse apresentado alguma objeção. No entanto, em 1835, o governo inglês encomendou ao explorador prussiano, Robert Hermann Schomburgk, a exploração da zona e a demarcação unilateral da fronteira entre a Venezuela e a Guiana inglesa. Dessa primeira demarcação, os ingleses usurparam 4920 quilômetros quadrados de território. Em 1840, Schomburgk traçou uma linha muito mais extensa que chegava à desembocadura do rio Orinoco, usurpando 141.939 quilômetros quadrados (BRICEÑO et al. 2016).

Entre 1887 e 1987, os ingleses pretenderam amplificar a usurpação do território em 203.310 quilômetros quadrados, e, em 3 de outubro de 1899, forçaram a Venezuela a se submeter a um laudo arbitral em que não lhe foi permitido representar-se a si mesma (BRICEÑO et al, 2016). A comissão arbitral foi conformada por dos ingleses, dois norte-americanos em representação da Venezuela e um representante da Rússia, que, de acordo com a documentação histórica, era amigo íntimo da rainha da Inglaterra (VENEZUELA, 2016). O resultado do laudo arbitral despojou a Venezuela de 159.000 quilômetros quadrados de território, razão pela qual, o país nunca aceitou o resultado, considerando-o nulo e írrito.

Figura 1. Linhas de referência do conflito limítrofe

Fonte: VENEZUELA, 2016.

Em 1949, foi publicado um memorando escrito por Severo Mallet-Provost, um dos norte-americanos que participou no Laudo Arbitral de Paris representando a Venezuela. No documento, o advogado afirmou que o presidente do tribunal tinha coagido aos outros membros para aceitar a decisão, fruto de um acordo entre o Reino Unido e a Rússia (PRODAVINCI, 2017). Por esse motivo, em 1962, a Venezuela denunciou ante a XVIII Assembléia Geral das Nações Unidas a nulidade da decisão de 1899. A reclamação foi reconhecida pela ONU e, na discussão entre a Inglaterra e a Venezuela, os ingleses decidiram incorporar uma terceira parte, a aspiração da colônia guianesa pela independência (VENEZUELA, 2016).

Em 17 de fevereiro de 1966, o ministro das relações exteriores da Venezuela, o secretário de Estado das relações exteriores do Reino Unido e, inclusive, o primeiro ministro da Guiana Britânica, Forbes Burnham, assinaram o acordo de Genebra, reconhecendo a existência de uma controvérsia sobre a soberania do território Esequibo e estabelecendo os procedimentos para encontrar uma solução pacífica. Em 1970, ocorreu à independência da Guiana Inglesa, acontecimento que foi reconhecido pela Venezuela com a condição de que a independência do novo país não implicava uma renuncia ou diminuição dos direitos territoriais reclamados pela república bolivariana (PRODAVINCI, 2017).

Entre 1966 e 1970 funcionou uma comissão mista orientada à busca de um acordo definitivo, mas sem alcançar resultados concretos. Por esse motivo, no final desse período, a Guiana, o Reino Unido e a Venezuela decidiram congelar as negociações por 12 anos através da assinatura do protocolo de Porto Espanha. Após os 12 anos, em 1982, a Venezuela decidiu não ratificar o protocolo e as negociações foram retomadas. Um ano depois Venezuela propôs à Guiana a negociação direta, mas esta não aceitou e propôs três alternativas: a Assembléia Geral da ONU, o Conselho de Segurança ou a Corte Internacional de Justiça, opções rejeitadas pela Venezuela (VENEZUELA, 2016).

Finalmente, em 1987, ambos os países aceitaram se submeter ao mecanismo dos bons ofícios com a mediação da secretaria-geral da ONU, mecanismo que permaneceu até final de 2017 sem resultados concretos. Por esse motivo, em 30 de janeiro de 2018, o atual secretário-geral da ONU, António Guterres, decidiu encaminhar o conflito para a Corte Internacional de Justiça mesmo sem contar com o consentimento de todas as partes, tal como estabelece o acordo de Genebra, e sem considerar que nem a Venezuela e nem a Guiana formam parte dos estatutos da CIJ (GUERRERO, 2018).

2. Período recente: o fracasso da política exterior venezuelana e a ocupação unilateral do território Esequibo

Desde a assinatura do acordo de Genebra em 1966, as diretrizes de política exterior do governo venezuelano em relação à reclamação do território Esequibo foi conservada sem maiores alterações. Baseada em uma diplomacia ativa e focada na busca de uma solução a partir dos mecanismos estabelecidos no acordo de Genebra, o governo venezuelano procurou uma solução prática através da figura dos bons ofícios e, mas recentemente, a partir de uma negociação direta junto com a Guiana (MORILLO et al. 2016).

No entanto, desde 2004, o governo de Hugo Chavez Frias em uma distorção na definição do interesse nacional, deixou a reclamação em segundo plano, em decorrência dos interesses ideológicos e estratégicos na bacia do caribe, considerados como mais relevantes para a política internacional do chavismo. O governo de Chávez, em uma mudança sem precedentes na gestão do conflito limítrofe, declarou que não iria se impor à realização de atividades de exploração de recursos naturais na zona de reclamação, assinou acordos de complementaridade econômica com o governo do presidente Bharrat Jagdeo (1999 – 2011) e, inclusive, incorporou a Guiana no acordo de cooperação energética Petrocaribe (MORILLO et al. 2016).

Pelo lado do governo guianês, a estratégia de política exterior tem se focado na reafirmação da legalidade e vigência do acordo de Paris de 1899 e na criação de alianças como países da região para reforçar sua posição na comunidade internacional enquanto se projeta como um país ameaçado pela superioridade econômica e militar da Venezuela. Desde essa postura, a Guiana tem rejeitado as propostas emanadas do mecanismo de bons ofícios da secretaria geral da ONU ao mesmo tempo em que tem trabalhado na criação de precedentes de direito internacional que sustentem sua plena soberania sobre a zona de reclamação. Dessa forma, desde a década de 1990, a Guiana, em uma clara violação do acordo de Genebra, tem concedido licenças de exploração de recursos naturais nas áreas disputadas e, mais recentemente, tem pretendido delimitar unilateralmente a fachada atlântica do território Esequibo, mesmo quando o direito internacional estabelece que não é possível delimitar áreas marítimas sem antes definir as áreas terrestres (CHAVES et al. 2016; GOMEZ 2016 apud. TANAE TANAE, 2016).

Como resultado da política unilateral guianesa de promoção da exploração de recursos naturais contando com a permissividade do governo do Chavez, a zona de reclamação tem sido rapidamente ocupada por um considerável número de empresas especializadas na exploração aurífera, hídrica, florestal, petrolífera, de extração de urânio e bauxita, ocupação auspiciada pelos governos Guiana, Brasil, Holanda, Canadá, Suriname, Estados Unidos, China, entre outros (GOMEZ, 2016 apud. TANAE TANAE, 2016). Assim, a mudança na estratégia venezuelana permitiu converter a zona de reclamação em um importante centro de interesse da geopolítica dos recursos naturais, onde a manutenção do status quo, quer dizer, a solução que permita garantir a segurança no acesso a esses recursos, é o principal ponto de interesse dos agentes econômicos envolvidos.

3. A delimitação das áreas marinhas e suas implicações na geopolítica do petróleo: o caso do bloco stabroek e a relação problemática entre o Estado venezuelano e Exxon Mobil

De acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos, a bacia sedimentar que abrange a costa entre Suriname, a Guiana e a zona de reclamação, constitui a segunda maior área do mundo com petróleo ainda sem explorar (USGS, 2001; EFE, 2017). Neste contexto, no qual o acesso a reservas de petróleo tem ficado restrito aos países produtores e suas empresas estatais, as operadoras multinacionais têm se envolvido em questões políticas para garantir seu acesso a novos prospectos petrolíferos (SHUEN et al. 2014). No caso específico do conflito entre a Guiana e a Venezuela, o envolvimento dos agentes da indústria do petróleo com o objetivo de favorecer a posição guianesa, ficou evidenciado na mudança de postura da Exxon Mobil, após a o litígio judicial gerado pela nacionalização dos seus ativos na Venezuela, e sua aposta pelo desenvolvimento das reservas localizadas no bloco Stabroek, área que já tinha reconhecido como um território em disputa.

A pretensão guianesa de delimitar as áreas marítimas começou em 1977, quando promulgou sua própria lei de fronteiras marítimas, estendendo seu mar territorial a 12 milhas náuticas, estabeleceu sua zona de pesca até as 200 milhas náuticas e definiu sua plataforma continental sem consentimento da Venezuela (ver figura 2).

Entre 1999 e 2000, a Guiana, outorgou concessões de exploração a operadoras multinacionais em áreas localizadas na zona de reclamação e na costa do estado venezuelano de Delta Amacuro [2]. Além disso, o governo guianês colocou como limite ocidental de duas das concessões – o bloco Stabroek e o bloco Roraima – o limite territorial estabelecido entre Trinidad e Tobago e a Venezuela no acordo de delimitação de áreas marinhas e submarinhas de 1990. Essa delimitação feita pela Guiana negava o legítimo direito a uma prolongação marítima do estado venezuelano do Delta Amacuro e seu acesso ao oceano atlântico (ver figura 2). A Venezuela protestou contra essas ações ante o Congresso Mundial do Petróleo (em Calgary, Canadá) em junho de 2000 e em setembro de 2002 (em Rio de Janeiro, Brasil) provocando que as empresas envolvidas, entre elas a Exxon Mobil, reconhecessem a controvérsia e paralisassem as operações (PRODAVINCI, 2017).

Figura 2. Delimitação unilateral das áreas marinhas por parte da Guiana

Fonte: VENEZUELA, 2016.

Durante a década de 2000, tal como foi analisado por Clavijo (2017), o governo da Venezuela empreendeu um processo de reformas no arcabouço regulatório da indústria do petróleo que resultou muito prejudicial para o próprio país e para as operadoras multinacionais que se encontravam instaladas nele. Desse conjunto de alterações, a Exxon Mobil que mantinha uma participação importante em projetos como o Acordo de Associação Estratégica “Cerro Negro”, no projeto “La Ceiba” e no projeto “Cristóbal Colón” hoje “Mariscal Sucre”, não aceitou a lei de conversão petroleira, razão pela qual, em 2007 o governo venezuelano nacionalizou seus ativos no país, valorados pela empresa em US$10 bilhões. Essa decisão acabou com a histórica parceria entre a empresa e o Estado venezuelano e originou um longo confronto judicial entre as partes que culminou em 2017 em favor da Venezuela (DONIS, 2012; MIROFF, 2017).

Em 2011, a Guiana anunciou que solicitaria a ONU a extensão da sua plataforma continental em 150 milhas náuticas a partir das 200 milhas do limite da zona econômica exclusiva, assegurando ter conversado com Barbados, Suriname, Trinidad e Tobago, mas não com a Venezuela (DONIS, 2012).

No ano seguinte, novamente a Guiana resolveu outorgar concessões de exploração nos blocos localizados em áreas marítimas disputadas: o bloco Pomeroon é concedido à canadense GCX; o bloco Stabroek é concedido a um consórcio conformado pela Exxon, a Hess e a Shell; e o bloco Roraima é concedido a Anadarko[3] (GUYANA, 2018).

Em 16 de julho de 2014, a imprensa tornou pública a decisão guianesa de continuar na tentativa de exercer soberania sobre áreas marítimas em disputa e áreas eminentemente venezuelanas. A operadora Exxon Mobil, através da subsidiária Esso Exploration and Production Guyana Limited, iniciaria atividades de exploração no bloco Strabroek, localizado nas costas da zona de reclamação e do estado Delta Amacuro, sem que a Guiana notificasse ao Estado venezuelano tal como o estabelecido no acordo de Genebra. A linha noroeste desse bloco, a que mais afeta a Venezuela, foi virada para o noroeste e continuou sobreposta por 110 km do limite entre Venezuela e Trinidad e Tobago. Dessa forma, do total concedido pelo governo Guianês à Exxon Mobil e suas parceiras, 106.000 quilômetros quadrados, ou seja, 81,5% estão dentro da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) atlântica da Venezuela. Essa decisão foi devidamente denunciada pela então ministra de relações exteriores, Delcy Rodriguez, qualificando as ações guianesas como inamistosas (DONIS, 2012).

Em 2015, com a eleição de David Granger como presidente da republica, a Guiana elevou o tom na disputa territorial e incrementou a atividades de lobby internacional para fortalecer a posição guianesa e acelerar a busca de uma decisão favorável para esse país.

Desde a retomada da concessão de licenças de exploração e produção de petróleo de forma unilateral, a Guiana tem outorgado contratos de concessões para explorar águas em disputa para mais de quatro operadoras multinacionais. O caso do consórcio liderado pela Exxon Mobil tem sido o primeiro em reportar recursos recuperáveis em mais de 3.2 bilhões de barris de óleo equivalente dos campos de Liza, Liza Deep, Payara, Snoek e Turbot. O problema decorrente dessa descoberta é que pelo menos cinco dos poços abertos, se encontram em águas disputadas com a Venezuela, e os planos exploratórios contemplados para 2018 serão focados no campo Ranger 1, localizado totalmente em águas em disputa (EXXON MOBIL, 2018).

Figura 3. Localização dos campos de exploração da Exxon Mobil no bloco Stabroek

Fonte: Exxon Mobil, 2018.

As descobertas da Exxon nas áreas em disputa entre Venezuela e Guiana representam um peso importante na reposição das reservas da empresa e nos investimentos para aumentar sua produção de petróleo. A partir do desenvolvimento desses campos, a Exxon espera alavancar a produção de petróleo entre 350.000-400.000 barris diários em 2026 (WORLD OIL, 2017). Essa situação, tem justificado seu envolvimento no conflito limítrofe e a intenção de estreitar os laços de cooperação com o governo da Guiana, principalmente, após o deterioro da sua situação na Venezuela em 2007 e pelo impacto das sanções ocidentais sobre seus investimentos na Rússia, em 2014 (POZZI, 2017; KOTTASOVA, HOROWITZ e EGAN, 2017; ULMER, 2017).

Para isso, o ex CEO da multinacional, Rex Tillerson, vinha mantendo conversações com o presidente Granger e, inclusive, tinha planejada uma visita oficial a Guiana que foi cancelada após sua nomeação para a posição de Secretário de Estado (MIROFF, 2017). Além disso, durante o primeiro semestre de 2017, antes do anúncio do secretário geral da ONU de dar por terminado o trabalho de bons ofícios, a Exxon já tinha contemplado um orçamento de US$ 20 milhões destinado a apoiar a posição guianesa na disputa com a Venezuela em outras instâncias como a CIJ (EFE, 2017) [4]. Dessa forma, fica evidenciado o escopo do conflito limítrofe venezuelano guianês e suas crescentes implicações na geopolítica do petróleo.

Reflexões finais

Pode-se dizer que o conflito limítrofe entre a Guiana e a Venezuela pelo território Esequibo tem ampliado sua complexidade em decorrência do cada vez maior envolvimento de terceiros agentes e seus interesses econômicos.

O caso da Exxon Mobil evidencia como os agentes econômicos envolvidos nas operações de exploração de recursos naturais estariam operando para garantir a manutenção do status quo em benefício da Guiana.

Frente aos erros da política exterior da era Chavez, a Guiana tem aproveitado para criar precedentes no direito internacional, através da concessão de amplas áreas para a exploração e produção de recursos naturais acompanhadas de vultosos investimentos por parte das empresas. Como resultado, junto ao encurralamento que atualmente enfrenta o governo da Venezuela de parte da comunidade internacional, agora se devem somar os interesses econômicos dos países cujas empresas se encontram operando na zona de reclamação, para consolidar um despojo e o desconhecimento da soberania venezuelana sobre território Esequibo.

Claramente, o quadro descrito nos parágrafos anteriores pode resultar ser um grande prejuízo para Venezuela neste momento de crise sem precedentes na sua história política e econômica. Além da perda da sua projeção atlântica e dos seus históricos direitos sobre o território Esequibo, a Venezuela também está perdendo o acesso a uma importante quantidade de recursos recuperáveis de petróleo e outras matérias primas. Por outro lado, qualquer cenário contemplado sobre a evolução do conflito limítrofe não deveria alterar de forma significativa os principais indicadores da indústria do petróleo ou dos recursos naturais mais além do impacto que pudesse ter sobre os dois países em conflito e sobre empresas instaladas na zona de reclamação. No caso específico da Exxon Mobil, a descoberta dessas áreas representa um efeito positivo em termos do aumento das reservas sob seu controle, pela possibilidade de aumentar a produção de óleo no médio prazo e, inclusive, pelo aumento da valoração da empresa no mercado.

Por tudo isso, à luz dos recentes acontecimentos, hoje não parece coincidência que a Guiana esteja pressionando para levar o caso para a Corte Internacional de Justiça, mesmo quando nunca aceitou ser parte desse órgão.

Referências bibliográficas

BRICEÑO C. OLIVAR J. BUTTÓ L. (Coordenadores) (2016). La cuestion Esequibo: memoria y soberanía. Universidad Metropolitana de Venezuela. Caracas.

CHAVES C. NASCIMENTO G. BATISTA L. e FURTADO J. (2016). UMA ANÁLISE DA POLÍTICA EXTERNA DA GUIANA SOB A PERSPECTIVA DAS DISPUTAS FRONTEIRIÇAS.

EFE (2017). Exxon Mobil ayudará a Guyana en una disputa con Venezuela por el bloque Stabroek. Disponível em url: https://www.efe.com/efe/america/economia/exxon-mobil-ayudara-a-guyana-en-una-disputa-con-venezuela-por-el-bloque-stabroek/20000011-3457062

EXXON MOBIL (2018). Guyana Project Overview. Disponível em url: http://corporate.exxonmobil.com/en/company/worldwide-operations/locations/guyana/about-us/project-overview

GUERRERO Yorman (2018). ¿Qué está pasando con el reclamo del Esequibo? Portal Prodavinci. Disponível em url: https://prodavinci.com/que-esta-pasando-con-el-reclamo-del-esequibo/.

Guyana Geology and Mines Commission (2018). Petroleum. Disponível em url: http://www.ggmc.gov.gy/main/?q=divisions/petroleum

DONIS, Manuel (2016). Guyana ahora sí está dispuesta a resolver el reclamo Esequibo. Em: BRICEÑO C. OLIVAR J. BUTTÓ L. (Coordenadores) (2016). La cuestion Esequibo: memoria y soberanía. Universidad Metropolitana de Venezuela. Caracas.

KOTTASOVA I. HOROWITZ J. e EGAN M. (2017). ¿POR QUÉ EXXON QUIERE REGRESAR A RUSIA, PERO EL GOBIERNO DE TRUMP NO LA DEJA?. CNN. Disponível em url: https://expansion.mx/mundo/2017/04/21/por-que-exxon-quiere-regresar-a-rusia-pero-el-gobierno-de-trump-no-la-deja

MIROFF Nick (2017). Rex Tillerson got burned in Venezuela. Then he got revenge. The Washington Post. Disponível em url: https://www.washingtonpost.com/news/worldviews/wp/2017/01/16/rex-tillerson-got-burned-in-venezuela-then-he-got-revenge/?utm_term=.245b164c3889

MORILLO Rajihv (2016). Hugo Chávez y el problema del territorio Esequibo 1999-2012. Em: BRICEÑO C. OLIVAR J. BUTTÓ L. (Coordenadores) (2016). La cuestion Esequibo: memoria y soberanía. Universidad Metropolitana de Venezuela. Caracas.

Organização das Nações Unidas (ONU) (1966). No. 8192. ACUERDO PARA RESOLVER LA CONTROVERSIA ENTRE VENEZUELA Y EL REINO UNIDO DE GRAN BRETANA E IRLANDA DEL NORTE SOBRE LA FRONTERA ENTRE VENEZUELA Y GUAYANA BRITANICA. Genebra.

PRODAVINCI (2017). ¿Cuál es la historia detrás del conflicto territorial de la Zona en Reclamación? Disponível em url: https://prodavinci.com/cual-es-la-historia-detras-del-conflicto-territorial-de-la-zona-en-reclamacion/

SHUEN A. FEILER P. e TEECE D. (2014). Dynamic capabilities in the upstream oil and gas sector: Managing next generation competition. Energy Strategy Reviews.

TANAE TANAE (2016). “Compañías destrozan la Guayana Esequiba”. Disponivel em url: https://tanetanae.com/denuncia-el-dr-abraham-gomez-enjambre-de-companias-destroza-la-guayana-esequiba/

POZZI Sandro (2017). Exxon Mobil pide una excepción a las sanciones contra Rusia. El Pais. Disponivel em url: https://elpais.com/economia/2017/04/19/actualidad/1492636745_829725.html

US Geological Survey (USGS) (2001). Assessment of Undiscovered Oil and Gas Resources in Central and South America. Denver.

ULMER, Alexandra (2017). Order for Venezuela to pay Exxon $1.4 billion in damages overturned: lawyer. Reuters. Disponível em url: https://www.reuters.com/article/us-venezuela-exxon/order-for-venezuela-to-pay-exxon-1-4-billion-in-damages-overturned-lawyer-idUSKBN16G38C

VENEZUELA (2016). Guyana Esequiba: historia de un despojo. Ministerio del Poder Popular para las Relaciones Exteriores. Caracas.

WORLD OIL (2017). ExxonMobil’s Guyana deepwater discovery could total 2 Bbbl, WoodMac say. Disponível em url: http://www.worldoil.com/news/2017/10/6/exxonmobils-guyana-deepwater-discovery-could-total-2-bbbl-woodmac-says.

Notas:

[1] De acordo com o artigo quinto inciso segundo do acordo de Genebra de 1966: “(…) Ningún acto o actividad que se lleve a cabo mientras se halle en vigencia este Acuerdo constituirá fundamento para hacer valer, apoyar o negar una reclamación de soberanía territorial en los Territorios de Venezuela o la Guayana Británica, ni para crear derechos de soberanía en dichos territorios excepto en cuanto tales actos o actividades sean resultado de cualquier convenio logrado por la Comisión Mixta y aceptado por escrito por el Gobierno de Venezuela y el Gobierno de Guyana”(ONU, 1966).

[2] A lei guianesa foi promulgada atendendo as indicações da convenção do Mar , mesmo antes de que tal acordo internacional entrasse em vigência. A convenção nunca foi subscrita pela Venezuela e, portanto, não tem validade para o país bolivariano (DONIS, 2012).

[3] Em 2013, a armada venezuelana deteve o buque Teknik Perdana em águas da plataforma continental venezuelana, enquanto realizava atividades de exploração para a empresa Anadarko (VENEZUELA, 2016).

[4] Em 2017 o governo venezuelano acusou à Exxon Mobil de ter financiado a campanha presidencial de David Granger. Essa acusação foi desmentida por Lauren Kerr, porta voz da Exxon Mobil, alegando que não tinha vazamento (THE WASHINGTON POST, 2017).

Leia outros textos de William A. Clavijo Vitto no Blog Infopetro