A garantia do abastecimento da energia necessária para o desenvolvimento econômico e para o bem-estar da sociedade é uma preocupação central de qualquer Estado Nacional ao redor do mundo.
O Estado, independentemente da sua maior ou menor participação direta na garantia do suprimento, é o garantidor final da segurança energética. Sobre ele, Estado, em particular o Governo de plantão, é que sempre recai a responsabilidade das crises de abastecimento. Crises que cobram um custo político elevado e impõem fragorosas derrotas eleitorais àqueles que têm a obrigação de evitar esses desastres energéticos e não o fazem.
No Brasil está em curso a mudança de política energética mais radical dos últimos noventa anos. A privatização da Eletrobras representa uma inflexão drástica na histórica e bem-sucedida estratégia de garantia do abastecimento energético do Estado brasileiro iniciada nos anos 1930s.
Primeiramente regulatória, mediante a implantação do Código de Águas em 1934, e em seguida produtiva, mediante a criação da CHESF em 1945, a intervenção do Estado se tornou desde então fundamental na garantia do suprimento elétrico necessário para o desenvolvimento econômico do País. O reconhecimento de que o setor privado não era capaz de suprir a energia elétrica demandada pela forte industrialização e urbanização em curso sustentou durante décadas essa intervenção.
O processo de desestatização do setor elétrico brasileiro iniciado nos anos 1990s não alterou esse quadro e, concretamente, se manteve o papel do Estado de garantidor final da segurança do abastecimento elétrico. A tentativa de transferir essa responsabilidade para o setor privado gerou o maior desastre elétrico brasileiro que foi o racionamento de 2001 e desde então o Estado brasileiro reteve, de uma forma ou de outra, o seu papel estratégico na garantia da segurança energética do País. A Eletrobras, recurso crucial na execução desse papel, sustentou a expansão estratégica do setor, atuando sozinha ou em parcerias que alavancaram o investimento privado. Processo esse que culminou com a gigantesca transferência de renda da estatal para os consumidores mediante a Medida Provisória 579 de 2012 que viabilizou uma redução das tarifas que até hoje as sustenta em níveis administráveis. Mesmo depois dessa brutal queda de receitas, a estatal ainda manteve investimentos anuais da ordem de R $10 bilhões por ano ao longo de 2013, 2014 e 2015.
A partir de 2016, a Eletrobras é retirada do jogo, dando início à preparação da sua privatização. Aqui, como nos anos 1990s, retira-se o Estado para abrir espaço para a iniciativa privada. Retirada essa que gerou o contexto de paralisia e impotência, para não dizer de estupidez, que pariu o racionamento de 2001. A tragédia se repete como farsa? Pior. Dada a mudança do cenário e dos atores no palco – mais drástico, o primeiro, mais incompetentes e canastrões, os segundos -, a repetição nos leva ao pior dos mundos: A tragédia que se repete sob a farsa dos agentes e das instituições que se desmancham.
A decisão de abandonar completamente a estratégia histórica, dada a sua radicalidade, necessita de diagnóstico correto, projeto qualificado e implementação consistente; sob o risco de jogar o país em uma gigantesca crise energética, como aconteceu há 20 anos.
Porém, não é isso que se observa.
Diante da maior transformação do setor elétrico no mundo e no Brasil, representada pela transição energética, portadora de incertezas, riscos e conflitos que impõem a presença do Estado, único ente capaz de reduzir essas incertezas e riscos e gerir esses conflitos, o que se propõe é justamente o afastamento do Estado.
Considerando que o contexto de elevadas incertezas, riscos e conflitos é brutalmente agravado pela dramática crise econômica advinda da pandemia, o afastamento do Estado nesse momento constitui uma omissão irresponsável que contrata uma crise de abastecimento de consequências inimagináveis.
O modelo hidráulico brasileiro está simplesmente se desmanchando, o que, diferentemente do que alguns imaginam, também nos coloca no jogo da transição para as novas renováveis (eólica e solar); e não na contramão da trajetória mundial de descarbonização, mediante o recurso à forte ampliação da presença das térmicas na matriz elétrica brasileira. Cabe notar que essa ampliação é a verdadeira jabuticaba energética brasileira, já trazendo consigo o prazo de validade vencido, e, portanto, a impossibilidade de ser o pilar de sustentação da implantação da estrutura gasífera do país.
Trocando em miúdos, o nosso problema não é diferente do resto do mundo. Ao fim e ao cabo é o mesmo: como acelerar a transição para as energias renováveis, gerando emprego, renda e retomada econômica. Esse é o problema central a ser resolvido pela política pública voltada para o setor elétrico brasileiro.
E aqui, querendo ou não, o Estado joga um papel fundamental, reduzindo incertezas e riscos e gerindo conflitos; trazendo complexidade econômica e tensões sociais e políticas para patamares possíveis de serem manejados pelos agentes econômicos, políticos e sociais.
No entanto, o diagnóstico do Governo identifica como principal problema do setor elétrico brasileiro a presença do Estado e a falta de concorrência. Em função disso, o remédio é a privatização da Eletrobras e a ampliação do mercado livre. Ou seja, a chamada transição para o mercado. Revival fora de tempo e lugar das reformas do setor elétrico dos anos 1990s que aponta para o mesmo remédio de outrora: redução do papel do Estado no setor via privatização e desregulamentação. O varandão da saudade da política energética brasileira para regozijo das viúvas do fracasso dos 1990s.
E aqui chegamos ao cerne da questão: redução do Estado, privatização e desregulamentação. Essa é a pauta implementada desde 2016. Aqui não importa o contexto real do setor, os problemas reais do setor e os desafios reais do setor.
A perda voluntária do protagonismo do Estado e a brutal fragilização das instituições (que não é específica do setor) geraram um quadro de desmanche do setor elétrico brasileiro. Sem a presença da coordenação do Estado, a cacofonia natural de um setor complexo como é o setor elétrico transforma esse espaço econômico em uma imensa torre de Babel, na qual a prevalência de interesses individuais e de curto prazo implode o setor por dentro. Não existe a menor possibilidade de construir a necessária compatibilização de planos e ações dos agentes, que funda o equilíbrio técnico-econômico-institucional imprescindível para a operação e a expansão desse setor, a partir da lógica de balcão empregada pelo Estado brasileiro neste momento.
A combinação da retirada do Estado com a hegemonia dos interesses financeiros, presente na atual política energética, simplesmente desmancha o setor elétrico do País. A lógica curto-prazista e especulativa do mercado financeiro, emoldurada por uma ignorância abissal sobre o setor (que, dada a sua complexidade, não pode ser vencida pela simples contratação de especialistas, por melhores e mais caros que sejam), em conjunto com a omissão do Estado, desorganiza o setor elétrico brasileiro transformando a atual reestruturação em um desmanche seguido de butim; a bem de poucos e à custa de muitos.
A manutenção dessa política irresponsável de desmonte terá um final previsível. Ao fim, teremos um setor elétrico brasileiro fragmentado, desconectado, regionalizado, sem as tradicionais economias de escala, escopo e diversidade, com explosão de custos e tarifas, quebrado e judicializado.
Vale lembrar aos políticos mais açodados e aos agentes de mercado mais excitados com a pilhagem que a crise californiana terminou com a acachapante vitória da oposição nas eleições seguintes e com os gestores da empresa ícone da especulação do mercado elétrico (a Enron) na cadeia. Parafraseando um ex-técnico de futebol, assim como a bola pune, a crise energética pune muito mais. FHC que o diga.
Obs: Este texto foi publicado às 2:00 horas do dia 31/05/2021 e revisado às 12:00 horas do dia 31/05/2021. A versão acima corresponde a esta última revisão.
Blog Infopetro 